Uma inspeção judicial foi realizada no antigo lixão de Aguazinha, em Olinda, após a prefeitura ter suspendido o pagamento do aterro sanitário de Igarassu, para onde estavam sendo levados os resíduos do município. A inspeção teve o objetivo de atestar a atual situação do terreno e o alegado descumprimento das obrigações do município, para que o Judiciário adote as medidas necessárias.

Após a operação, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) notificou o município para resolver problemas de cercamento da área do antigo lixão, retirada de animais que estavam sendo criados no local e manutenção da lagoa de estabilização de chorume. Em nota, a CPRH esclareceu que participou da inspeção a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O texto destacou que as instituições trabalham de forma conjunta, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, no projeto “Pernambuco Verde: lixão zero”,

Também participaram da operação o MPPE, representado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Olinda, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, Luciana Maranhão, e representantes da Procuradoria Municipal de Olinda.

Ao longo de 2024, a CPRH esteve no local três vezes e constatou várias irregularidades socioambientais. Embora tenha sido desativado em 2017, não houve realização de licitação para contratação de empresa especializada para corrigir os problemas ambientais existentes no terreno.

Em nota, a Prefeitura de Olinda informou que continua com o trabalho que foi alinhado junto à CPRH, com ações como a vigilância sistemática do espaço, o monitoramento dos taludes, e a poda da vegetação. A gestão esclareceu, ainda, que um novo encontro será realizado em setembro para seguir com as tratativas sobre o assunto. Veja a nota completa:

“A Prefeitura de Olinda informa que continua com o trabalho que foi alinhado junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no tocante à manutenção e conservação do antigo aterro sanitário, localizado no bairro de Aguazinha. Entre as ações já executadas está a vigilância sistemática do espaço, evitando a entrada indevida; além do monitoramento dos taludes, coibindo deslizamentos; assim como a poda da vegetação. Ainda conforme o diálogo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e demais agentes envolvidos, foi nivelado que um novo encontro será realizado no mês de setembro, seguindo com as tratativas sobre o assunto.”

Erradicação de lixões

Na última quarta-feira (21/8), o projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. Na iniciativa, foram adotadas práticas para eliminar os lixões a céu aberto no Estado, destinando os resíduos sólidos urbanos a aterros sanitários licenciados.

O fim dos lixões foi um trabalho conjunto entre o Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (SEMAS) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Segundo o levantamento do MPPE, em 2013 haviam 160 municípios com lixões em operação e somente seis aterros sanitários licenciados em Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Arcoverde, Rio Formoso, Petrolândia e Garanhuns. Atualmente, todos os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados.

“O próximo passo é monitorar a situação para impedir a reabertura dos lixões e continuar fomentando as demais frentes da Política de Resíduos Sólidos, tais como inclusão socioeconômica de catadores, coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, dentre outras”, destaca a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara.