Deputado e empresário anunciam reconstrução de muro no Pontal de Maracaípe, horas após demolição pela CPRH
Retirada da barreira de contenção aconteceu pela CPRH com a participação de agentes da Cipoma, na manhã da última terça-feira (14)
O polêmico muro da Praia Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, começou a ser retirado na manhã da última terça-feira (14), pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Horas depois, o deputado federal Coronel Meira (PL) utilizou suas redes sociais para anunciar que o mesmo muro estava sendo reconstruído.
No vídeo divulgado, o deputado aparece ao lado do empresário e proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, afirmando que a ação da CPRH foi “ilegal” e que se caracteriza um “crime ambiental”.
A retirada da barreira de contenção foi realizada pela CPRH com a participação de agentes da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma).
De acordo com a agência, além de restringir o acesso da população à praia, a estrutura acarretou danos à vegetação de restinga, está impedindo a desova de tartarugas, causando desequilíbrio na disposição de sedimentos na área e agravando o risco de erosão costeira no seu entorno.
Em nota, a autarquia esclareceu que “não existe qualquer decisão judicial, norma legal ou razão técnica que ampare a permanência da estrutura, que tem aproximadamente 575 metros de extensão”.
O proprietário do terreno informou que vai “cobrar na Justiça as consequências para os responsáveis desses atos”. No vídeo, João Vita Fragoso de Medeiros pontua: “O TRF-5, por unanimidade, sabe que tem uma perícia para ser feita aqui no Pontal para ver se essa barreira de contenção tem ou não de ser realizada. Eu só posso acreditar que a CPRH está com medo do resultado dessa perícia”.
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Na última segunda-feira (13), a CBN Recife noticiou que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) havia rejeitado o agravo do Ministério Público Federal (MPF) e reforçado a legalidade da barreira de contenção.
A decisão teria como justificativa a ausência de elementos que explicassem a demolição emergencial da estrutura.
“A comunidade se uniu aos jangadeiros e, juntos, conseguimos reconstruir, em tempo recorde, o muro de contenção no Pontal de Maracaípe, devidamente autorizado pela Justiça”, escreveu o deputado federal Coronel Meira.
CPRH mantém decisão
Após publicação do vídeo, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), através de nota, reafirmou a decisão da retirada do muro, que foi reconhecida pela Justiça Federal.
O órgão afirma ainda que, através da Procuradoria Geral do Estado, adotará medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos na reconstrução do muro.
Confira a nota na íntegra:
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) reafirma a legalidade da retirada do muro localizado no Pontal de Maracaípe, iniciada em 14 de janeiro, realizada com base no regular exercício do poder de polícia, considerando a revogação, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, da liminar que impedia a atuação administrativa da CPRH.
A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que determina a retirada do muro permanece em vigor. A manutenção dos efeitos dessa decisão foi reconhecida pela Justiça Federal.
Diante da resistência indevida ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro, a CPRH, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, adotará as medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia.
Entenda o caso
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 1ª Câmara de Direito Público, havia determinado que o muro fosse retirado de imediato, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A estrutura de mais de 500 metros foi erguida em maio de 2023, com troncos de coqueiros, por um empresário da região.
O empresário, proprietário de um terreno na praia de Pontal de Maracaípe, solicitou a construção do muro em 2021 e, em 2022, recebeu autorização da CPRH. Porém, a liberação foi para uma estrutura de contenção de apenas 250 metros e o empresário fez uma construção maior do que o dobro permitido.
Ele alegou que a proteção era necessária devido ao avanço do mar, à poluição e à erosão do solo.