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Justiça Federal diz que derrubada de Muro no Pontal de Maracaípe fica suspensa até nova decisão
Com impasse entre demolição e reconstrução do muro que restringe o acesso à praia, Justiça manteve decisão por suspensão temporária da ação
Nesta quinta-feira (16), a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) manteve a decisão de suspender a derrubada do muro da Praia Pontal do Maracaípe, localizado no município de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. A suspensão se deu devido aos conflitos entre a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o empresário, João Vita Fragoso de Medeiros, dono de um terreno no local.
No dia 14 de janeiro de 2025, a agência iniciou a derrubada do muro erguido pelo empresário, mas, algumas horas depois, a barreira começou a erguida novamente. Com isso, a Justiça manteve a suspensão da derrubada até que exista uma reunião conjunta entre as partes.
A decisão está alinhada com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que decidiu vedar a imediata demolição do muro até que seja realizada uma perícia no local.
Além disso, o juízo da 35ª Vara intimou a CPRH e o empresário João Vita Fragoso de Medeiros para se manifestarem em até 5 dias a respeito dos conflitos ocorridos nos últimos dias.
“Enquanto a ação de interdito proibitório objetiva a proteção do muro situado em propriedade de titularidade do demandante, denominada ‘Pontal dos Fragoso’, a ação civil pública tem por finalidade justamente a derrubada do muro sob a alegação de que estariam sendo provocados danos ambientais. Portanto, a fim de se evitarem decisões conflitantes acerca da derrubada ou manutenção do muro, impõe-se a reunião de ambos os feitos para serem decididos de forma conjunta”, decidiu o magistrado Rodrigo Araújo.
Em relação à decisão de manter ou não a decisão liminar de derrubada do muro, a Justiça Federal afirmou que a 7ª Turma do TRF5 já decidiu sobre a vedação de imediata demolição do muro até a realização da perícia. "Como a JFPE é hierarquicamente vinculada ao TRF5 - sendo este um órgão de instância superior em relação à JFPE - resta a 35ª Vara Federal obedecer a determinação do Tribunal até a produção da referida prova".
Relembre o que aconteceu
Em maio de 2023, o empresário João Vita Fragoso de Medeiros, proprietário de um terreno localizado em frente a praia Pontal de Maracaípe, ergueu um muro de 576 metros feito de troncos de coqueiros. A família do empresário possui o terreno desde 1970 e é estimado que ele tenha mais de dez hectares.
Segundo João Vita, o muro possuía apenas 250 metros de comprimento, informação que foi refutada, e era firmado ao chão com sacos de ráfia com areia, que podem deixar detritos que poluem a praia.
O muro restringe o acesso de comerciantes, moradores e turistas ao Pontal de Maracaípe, região turística do estado. Apesar das denúncias, o muro havia sido autorizado pela Agência Estadual de Meio Ambiente, desde que tivesse o limite de 250 metros.
Apenas um ano após a aprovação do muro, a CPRH ordenou que o proprietário fizesse a retirada em até 30 dias. Contudo, o proprietário conseguiu uma liminar na Justiça que proibia o governo de derrubar o muro.
Em outubro de 2024, o TJPE, através da 1ª Câmara de Direito Público, determinou que o muro fosse retirado de imediato, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.