Governo de Pernambuco, MPPE e Defensoria Pública realizam escuta com população atingida por Parques Eólicos

O Governo de Pernambuco, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa se reuniram, nos dias 17 e 18 de março, com a população afetada pelos Parques Eólicos de Caetés, no Agreste do Estado.

Cerca de 200 famílias residentes em áreas próximas aos empreendimentos participaram do encontro e abordaram como os aerogeradores impactam suas rotinas.

A comitiva visitou pontos dos parques eólicos, residências, plantações e locais de criação de animais para verificar os problemas apontados pelas famílias agricultoras da região e indígenas Kapinawá.

A reunião aconteceu um mês após a garantia do Governo do Estado de que um dos parques eólicos teria suas atividades paralisadas e outro não poderia mais ser construído no Agreste e no Sertão de Pernambuco.

As iniciativas do Estado aconteceram após uma mobilização das famílias, que protestaram contra os impactos causados por complexos eólicos às comunidades, como a perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das pessoas que vivem próximas aos aerogeradores.

Na ocasião, a gestão anunciou que acordou pontos de entendimento com os protestantes, como:

• o indeferimento, pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;
• a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;
• a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações."

Porém, menos de dez dias após o acordo junto ao Governo de Pernambuco, o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Antenor Cardoso Soares Júnior, proferiu uma decisão liminar de retomada do complexo eólico.

A deliberação acatou o mandado de segurança impetrado pela empresa responsável pelo empreendimento sob a argumentação de que a paralisação representaria um risco de “lesão grave ou de difícil reparação” para a empresa.

“O processo que a gente tem chamado de transição energética no Brasil tem sido muito violento e caótico, bem diferente do que os governos têm divulgado. O que a gente observa é que as empresas têm ganhado muito dinheiro e as famílias camponesas têm sofrido bastante com isso”, pontua João do Vale, da Comissão Pastoral da Terra e Escola dos Ventos.

Em nota, a CPRH informou que “os impasses quanto ao licenciamento do complexo eólico Ventos de São Clemente passaram a ser discutidos no Poder Judiciário. Sendo assim, todos os esclarecimentos serão prestados nos autos do processo, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE”.