A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza nesta terça-feira (30) sua terceira sessão remota devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Até o momento, de acordo com o Diário Oficial, devem ser votados projetos que reconhecem estado de calamidade pública em 64 municípios do Estado.
Apenas o estado de Pernambuco e o Recife já tiveram o reconhecimento de estado de calamidade, a partir da aprovação dos projetos na sessão do dia 24 de março.
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Os projetos são de autoria da Mesa Diretora da Alepe. Ela atende a pedidos dos prefeitos, que decretam estado de calamidade no Diário Oficial do municípios para então pedir o reconhecimento para a Casa. Mas desde o momento em que são editados pelo prefeito, já valem no âmbito municipal para possibilitar determinação de quarentena e medidas sanitárias, por exemplo.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cabe às assembleias legislativas reconhecerem essa condição tanto no estado como nos municípios. Essas matérias, que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), dispõem apenas sobre questões fiscais do município em estado de calamidade.
O presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), enviou um comunicado na última quinta-feira (26) para todos os 184 prefeitos esclarecendo questões sobre os pedidos à Alepe. Ele tranquilizou os gestores ao afirmar que "a Assembleia Legislativa dará a celeridade necessária para apreciar todas as solicitações de reconhecimento das calamidades públicas decretadas pelos municípios pernambucanos”.
A Alepe está realizando as sessões remotas nas terças-feiras. Novos pedidos dos municípios que não chegarem a tempo devem ser votados apenas na semana que vem.
Os projetos cumprem o trâmite normal da Alepe. Pela manhã, passam pela apreciação das três primeiras comissões: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública. Á tarde, são submetidas à votação dos deputados estaduais.
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O que é estado de calamidade pública
A ideia do estado de calamidade pública é dar mais celeridade e diminuir a burocracia das ações administrativas nos municípios, neste caso para o combate ao novo coronavírus, como compra de insumos e equipamentos e contratação de profissionais.
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O estado de calamidade pública desobriga os municípios de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela LRF. Com isso, eles poderão criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal, que no caso do Poder Executivo Municipal é de 54%.
O município permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a Lei LRF veda tais ações no caso de descumprimento do limite.
Com o decreto, o Poder Executivo Estadual também pode não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano. Isso quer dizer que, mesmo que a receita fique abaixo do previsto, o estado poderá gastar mais do que arrecada.
O Congresso Nacional aprovou, no dia 20 de março, o decreto que reconhece estado de calamidade em todo o País. Outros entes já fizeram o mesmo no âmbito estadual, como o próprio estado de Pernambuco, Paraná, São Paulo e Bahia. Em Pernambuco, até então, apenas o Recife decretou.
Veja a lista dos municípios que terão o reconhecimento do estado de calamidade votados:
Afogados da Ingazeira
Água preta
Aliança
Amaraji
Barra de Guabiraba
Belém de Maria
Betânia
Bezerros
Bodocó
Cabo de Santo Agostinho
Cabrobó
Camaragibe
Camocim de São Felix
Carnaubeira da Penha
Cedro
Condado
Cortês
Cumaru
Cupira
Custódia
Dormentes
Flores
Gameleira
Ibimirim
Ingazeira
Ipojuca
Itambé
Itapissuma
Joaquim Nabuco
Jurema
Lagoa de Itaenga
Lagoa dos Gatos
Limoeiro
Macaparana
Machados
Moreno
Olinda
Panelas
Paudalho
Paulista
Pesqueira
Petrolina
Poção
Ribeirão
Rio Formoso
Sairé
Santa Cruz
Santa Cruz da Baixa Verde
Santa Cruz do Capibaribe
São Benedito do Sul
São Bento do Una
São Lourenço da Mata
São Vicente Férrer
Serra Talhada
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Tracunhaém
Triunfo
Verdejante
Vertente do Lério
Vertentes
Vicência
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