Ministro do STF encaminha à PGR análise de pedido de afastamento de Jair Bolsonaro

Com Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (30), uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pedindo o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, o petista alega que o mandatário está agindo de forma irresponsável diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

>> Representantes de centro e esquerda assinam manifesto pela renúncia de Bolsonaro

A notícia-crime que protocolei contra Bolsonaro pelas irresponsabilidades na condução da crise já foi enviada à PGR pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi o relator no STF! A peça pode levar ao afastamento do presidente por 180 dias ou mesmo à perda do mandato!

— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) March 30, 2020

Como o ministro Marco Aurélio decidiu pelo não arquivamento do pedido de afastamento, a PGR terá de se manifestar sobre o caso. Protocolado no dia 25 de março, o documento pede que o STF intime a PGR a apresentar denúncia  para que "a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros".

Agora, a aprovação depende do procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado ao cargo pelo próprio Bolsonaro. Se a PGR aceitar a notícia-crime, a Câmara dos Deputados será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal e, em caso positivo, o presidente será afastado por 180 dias. Em caso de crime transitado em julgado, Bolsonaro perde o mandato.

Apesar de todo o rito burocrático da denúncia, nos bastidores, no entanto, comenta-se que há pouca chance de a ação prosperar.

Lideranças de centro e esquerda pedem renúncia de Bolsonaro

Diante do crescente protagonismo de líderes de centro-direita como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na oposição a Bolsonaro durante a crise do coronavírus, líderes da esquerda se uniram em um manifesto para pedir a renúncia do presidente.

Segundo eles, a saída voluntária de Bolsonaro seria "menos custosa" ao País. O processo de impeachment, segundo alguns signatários, paralisaria o Congresso e o País durante o combate à doença.

"Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de saúde pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo", diz o documento.

Assinam o texto os três principais candidatos de esquerda derrotados por Bolsonaro na eleição presidencial de 2018, Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL), os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PDT, Carlos Lupi; PC do B, Luciana Santos; PSB, Carlos Siqueira; PSOL, Juliano Medeiros, e PCB, Edmilson Costa, além de outras lideranças da esquerda como o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) e os ex-senadores Roberto Requião (MDB-PR) e Manuela D'Ávila (PC do B-RS).

No texto, os líderes de esquerda sugerem ainda a adoção de uma série de medidas de um Plano Emergencial de Ação: reforço às medidas de redução do contato social, criação de leitos de UTI e importação em massa de testes e equipamentos de proteção, implementação da renda básica permanente para trabalhadores desempregados e informais, suspensão da cobrança de tarifas de serviços para a população de baixa renda, proibição de demissões com o socorro do Estado aos setores mais prejudicados via financiamentos subsidiados e criação de um imposto sobre grandes fortunas.

De acordo com signatários ouvidos pela reportagem, um dos objetivos é recolocar a esquerda no papel de contraponto a Bolsonaro, hoje exercido pelos governadores, em especial Doria, e pelo Congresso. No manifesto, as lideranças cobram medidas do Congresso, governadores, prefeitos e Ministério Público, excluindo Bolsonaro e seu governo das articulações para conter os danos físicos e econômicos da pandemia.

"Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo", diz o manifesto.

O texto vinha sendo articulado por Boulos e Tarso desde a sexta-feira (27). Alguns signatários como Ciro Gomes e os presidentes dos partidos só entraram na articulação na manhã desta segunda-feira, 30. Segundo Boulos, o documento é o primeiro passo desta nova unidade da esquerda e novas iniciativas virão. "O diferencial desta proposta são as medidas voltadas para o povo e não para os banqueiros. É uma articulação inédita da esquerda nos últimos anos", disse o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).