Estadão Conteúdo
Publicado em 30/03/2020 às 23:29
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, divulgou nesta segunda-feira, 30, uma nota para lembrar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. Num momento de esforços contra a pandemia do coronavírus, ele sua equipe gastaram parte da agenda do dia para redigir o comunicado e marcar posição sobre o episódio político que mergulhou o País numa ditadura de 21 anos.
Na nota, Azevedo e Silva segue a interpretação do atual governo em relação ao golpe que depôs o então presidente, João Goulart. Ele disse que o "movimento" foi um "marco para a democracia brasileira". O período que durou até 1985 teve como marcas históricas o fim das eleições diretas, o fechamento do Congresso, a censura, a tortura e assassinatos praticados por agentes do Estado brasileiro.
É a segunda vez que o governo de Jair Bolsonaro faz alusão ao 31 de março de forma questionável. No ano passado, o presidente chegou a propor comemorações nos quartéis, polêmica que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.
No texto, o ministro avaliou que, nos anos 1960, faltavam "inspiração e sentido de futuro" para que o Brasil pudesse "transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas". "(Os brasileiros) Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo", frisou o documento chamado de "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964".
Do ponto de vista econômico, a ditadura significou crescimento expressivo e industrialização do País. Contudo, diferentemente do que os militares diziam pretender, a subida foi marcada por forte concentração de renda e, em seguida, recessão. Em seu fim, o governo militar enfrentou forte alta inflacionária.
Para Azevedo e Silva, a ascensão dos militares ao poder significou uma reação do País às "ameaças que se formavam àquela época". Um dos argumentos usados por defensores do golpe é a existência de uma suposta ameaça comunista à soberania brasileira no período. Os historiadores, contudo, já derrubaram há algum tempo essa interpretação que foi oficial durante os governos militares.
Considerado um militar moderado, o ministro finalizou o comunicado dizendo que as instituições brasileiras evoluíram e que hoje os brasileiros vivem pleno exercício de liberdade e de escolhas. "Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres. O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou", escreveu.
MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2020.
O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época.
O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos. O início do século XX foi marcado por duas guerras mundiais em consequência dos desequilíbrios de poder na Europa. Ao mesmo tempo, ideologias totalitárias em ambos os extremos do espectro ideológico ameaçavam as liberdades e as democracias. O nazifascismo foi vencido na Segunda Guerra Mundial com a participação do Brasil nos campos de batalha da Europa e do Atlântico. Mas, enquanto a humanidade tratava os traumas do pós-guerra, outras ameaças buscavam espaços para, novamente, impor regimes totalitários.
Naquele período convulsionado, o ambiente da Guerra Fria penetrava no Brasil. Ingredientes utópicos embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados. As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle.
A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis.
Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo.
A Lei da Anistia de 1979 permitiu um pacto de pacificação. Um acordo político e social que determinou os rumos que ainda são seguidos, enriquecidos com os aprendizados daqueles tempos difíceis.
O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas.
As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade.
Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.
O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Ministro de Estado da Defesa"