Diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), o poder Legislativo iniciou o debate sobre a suspensão do recesso parlamentar no mês de julho. Na Câmara Municipal do Recife, foi aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (12), o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/2020, que cancela o intervalo das atividades legislativas que ocorreriam a partir do dia 6 até o dia 31 de julho. No âmbito estadual e federal, também foram apresentadas propostas, neste sentido, com objetivo de dar continuidade e celeridade as pautas relacionadas ao enfrentamento da covid-19.
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Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou uma proposta de emenda constitucional para cancelar o recesso de julho no Congresso, que já conta com o apoio da bancada socialista. Para a tramitação da PEC, são necessárias 171 assinaturas. Caso seja aprovada, o Senado também terá que deliberar sobre o tema. “Não temos condições de paralisar as atividades do Congresso Nacional, pois o Brasil estará no centro do mundo da pandemia, nos meses de junho e julho. Naturalmente, seremos demandados para apresentar novas resposta sobre este cenário”, afirma o parlamentar.
Danilo Cabral ressalta que propostas estruturantes como o auxílio emergencial, no valor de R$ 600, já em vigor no país, possa voltar ao debate do parlamento. “ A renda básica foi aprovada para o período de três meses. Então, podemos voltar a discutir a renovação de medidas que podem surgir no aprofundamento da crise. Também temos a discussão sobre o Fundeb, vamos ter o processo das eleições, são pautas importantes e que não podem ser paralisadas”, explica Cabral.
Desde o dia 25 de março, às reuniões deliberativas são realizadas em Plenário Virtual, com sistema de votação remota. De acordo com a Constituição Federal, o recesso parlamentar de julho deve ocorrer entre os dias 17 e 31 de julho. O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos) considera a iniciativa da PEC positiva. Ele também defende o cancelamento do intervalo de 15 dias, mas lembra que, neste período, a Mesa Diretora pode fazer autoconvocação dos parlamentares para discutir matérias consideradas urgentes.
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“Essa é uma decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O correto é que não tenha o recesso e possamos ficar de plantão, votando matérias que sejam voltadas para o combate do coronavírus e de medidas econômicas que possam ajudar o país. Mesmo sem um projeto, o regimento da Casa permite essa autoconvocação das sessões durante o recesso”, afirma.
A autoconvocação das sessões também pode ser feita através da mensagem do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). E por uma resolução do Congresso Nacional de autoria dos presidentes da Câmara e do Senado Federal. “Na verdade, esse intervalo no meio do ano não é recesso, são 15 dias em que não há votação, mas pode haver convocação das sessões, diferente do que ocorre em janeiro. Acredito que 90% dos parlamentares estão participando dos debates de forma virtual e não tem sentido fazer recesso”, declara o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania).
“Temos pautas orçamentárias, que não podem parar. Os recursos não podem deixar de serem liberados, porque são essenciais para a compra de respiradores e equipamentos de proteção, estamos falando em salvar vidas neste momento“, completa Coelho.
Alepe
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, há um Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), que autoriza a suspensão do período de recesso não só no meio do ano (1º de julho a 31 de julho), mas também ao final do segundo semestre (de 22 de dezembro a 31 de janeiro). Por ser uma PEC, a proposta necessita de 17 assinaturas (um terço dos parlamentares) para poder tramitar na Casa, conforme prevê o Regimento Interno.
A PEC modifica um dos artigos da Constituição Estadual ao estabelecer uma exceção para que o recesso seja suspenso caso Pernambuco esteja em Estado de Defesa, Calamidade Pública ou em situação de pandemia. A suspensão deve ser solicitada por meio de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, um deputado ou uma comissão.
A Alepe reconheceu Estado de Calamidade Pública em Pernambuco no dia 24 de março, justamente para desburocratizar as ações do governo estadual no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
“O objetivo é manter a Casa, que teve a sua rotina alterada por causa das ações de combate ao Coronavírus, em funcionamento para apresentação, discussão e votação de projetos contra o Covid-19 ou iniciativas de retomadas da nossa economia e demais assuntos pós-pandemia”, disse a justificativa do projeto.
Wanderson considera que, caso as restrições de circulação de pessoas já tenham sido retiradas nesses períodos de recesso, “o trabalho parlamentar será de grande importância para criação de iniciativas para a população do nosso estado’, disse o deputado em uma rede social.
Na visão do líder do governo na Casa, Isaltino Nascimento (PSB) não há necessidade de cancelamento do recesso. Segundo argumenta o deputado, mesmo nesse período é possível convocar sessões extraordinárias, o que seria mais simples já que as sessões estão ocorrendo de forma remota.
O Sistema de Deliberação Remota está em vigor desde o dia 24 de março, e com isso, as reuniões plenárias presenciais, sessões solenes e audiências públicas foram suspensas para respeitar as medidas de isolamento social implementadas no estado.
“Porque adiar recesso se a gente está trabalhando remotamente? Na prática, o recesso vale para o trabalho ordinário, para o trabalho extraordinário não tem necessidade. Não tem clima na Alepe para aprovar isso”, disse.
De acordo com o Regimento Interno, a Alepe pode se reunir em sessão extraordinária nos períodos de recesso quando convocada “em caso de urgência ou interesse público relevante” pelo governador, o presidente da Casa ou pela maioria dos deputados.
Isaltino também ressalta que, a depender da necessidade, poderia inclusive haver a convocação de sessões presenciais. “O poder legislativo sempre contribuiu para melhorar a vida dos pernambucanos”, disse o governista.
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