Legislativo

Alepe aprova apreensão de veículo de quem descumprir rodízio na quarentena

Segundo Governo de Pernambuco, apreensão só vai ocorrer em situações extremas. Inicialmente, os condutores serão orientados a retornarem para casa

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 14/05/2020 às 19:37
Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
Os veículos com numeração da placa de final par só poderão circular nos dias pares, e os com numeração final ímpar só terão autorização para transitar em dias ímpares - FOTO: Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem
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A apreensão dos veículos das pessoas que descumprirem o rodízio de veículos nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço, que passará a valer no próximo sábado (16), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (14), em sessão que durou 4h30. 

De acordo com o rodízio, os veículos com numeração da placa com final par só poderão circular nos dias pares, e os com numeração final ímpar só terão autorização para transitar em dias ímpares. Mas a apreensão só será feita em casos extremos. Inicialmente o condutor que descumprir o rodízio será orientando a retornar para casa.

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O rodízio é uma das medidas da quarentena adotada pelo Governo de Pernambuco nos cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), como forma de combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no estado. A quarentena começa oficialmente neste sábado (16) e vai até o dia 31 de maio.

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Rodízio

A oposição voltou a questionar a efetividade do rodízio de veículos, levantando a possibilidade do transporte público ficar sobrecarregado já que as pessoas só poderão utilizar seus carros dia sim, dia não, e apenas para prestar ou acessar serviço essencial. 

Para o líder da oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), o rodízio vai prejudicar quem se desloca para garantir os serviços essenciais. "Quem está quebrando esse isolamento são as
pessoas no próprio bairro e para isso tem remédio que é a polícia botar as pessoas para dentro de casa, imagina um pai que leva uma filha para trabalhar no serviço essencial, essa filha vai ter que pegar um ônibus com 30, 40, 50 pessoas, é evidente que isso ao invés de ajudar vai piorar", disse o oposicionista.

Alguns deputados também usaram como exemplo a situação em São Paulo, que ampliou o rodízio durante a pandemia o rodízio já adotado anteriormente, o que acabou provocando a superlotação do transporte público."Essa medida pode frustrar os nossos esforços de combate ao coronavírus. A minha preocupação é que a gente não importe esse erro de São Paulo", disse Antonio Coelho (MDB).

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Tony Gel (MDB) rebateu que a capital paulista não pode servir de parâmetro para os cinco municípios da RMR, já que o decreto da quarentena em Pernambuco também estão sendo aplicadas medidas para restringir a circulação de pessoas. "Tinha o rodizio mas as pessoas continuaram circulando normalmente, não só serviços essenciais. Esse decreto vem trabalhando nas duas linhas, do rodízio e também na permanência das pessoas em casa saindo unica e exclusivamente para uma estrita necessidade, ou seja, vai diminuir o numero de pessoas que necessitam usar o transporte público, chamar um taxi, um uber,. Isso está claro no decreto, não é difícil entender", disse. 

Segundo Tony Gel, caso haja muita flexibilização nas medidas, ela acabará não sendo efetiva. "Não dá pra estar relaxando, abre mão para isso ou aquilo, não vai funcionar nessa forma. Se fosse possível deveria ser que nem Fernando de Noronha, quando houve 28 casos fechou, com três semanas no máximo estava resolvido as pessoas começam a voltar a ter a liberdade de
antes. se fosse possível isso é que deveria ser feito na RMR, mascomo nãoé então tem que fazer o que é possível. E se o governo não fizesse nada seria criticado porque é omisso", afirmou o deputado.

A questão dos motoristas de aplicativo de transporte individual, que também terão que seguir o rodízio, também foi levantada. Marco Aurélio defende que deve haver isonomia no tratamento entre eles e os motoristas de táxi, que estão fora do rodízio e podem circular diariamente. "Como pode tratar partes iguais de forma desigual, porque taxista pode e uber não pode se nós na Câmara dos vereadores votamos e fizemos com que a categoria de uber fosse uma prestação de serviço igual?", questionou. 

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Marco Aurélio se refere à lei aprovada na Câmara Municipal do Recife, que regulamentou o transporte por aplicativo no Recife, em novembro de 2018, época em que ele era vereador. 

 

Discussão

Para o projeto ser aprovado em dois turnos, seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e começar a valer no próximo sábado (16), foi realizada uma reunião extraordinária logo após a ordinária. 

Apesar do projeto não ser de votação nominal, oito deputados manifestaram voto contrário, nos dois turnos: Wanderson Florêncio (PSC), Marco Aurélio (PRTB), Alberto Feitosa (PSC), Romero Sales Filho (PTB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (MDB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), este último o único da bancada do governo. Participaram da reunião 36 deputados.  

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O andamento da votação enfrentou resistência de deputados de oposição, que questionaram a sua legitimidade. Antonio Coelho (MDB) tentou novamente obstruir a matéria. Ele entrou com uma questão de ordem, pedindo que a sessão fosse suspensa por não ter sido respeitado o prazo de 48 horas entre a divulgação da pauta de projetos e a reunião plenária, conforme prevê a Resolução nº 1667/2020. "Talvez nas crises que a gente tem que se agarrar com o regimento nesta casa", disse o deputado. 

Antonio Coelho já já havia conseguido adiar a votação do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da terça-feira (12) para esta quinta (14) pela manhã, ao alegar o descumprimento do prazo de 48 horas entre a publicação da matéria no Diário Oficial - na segunda-feira (11) e a distribuição para o relator na comissão. 

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), pediu que o deputado reconsiderasse. "Vossa Excelência sabe da necessidade de medidas mais enérgicas nesse momento na necessidade de salvar vidas. Diante das necessidade de se implantar já a partir do próximo sábado, diante dos estudos das autoridades sanitárias, essas medidas de rodízio dos veículos dessas cinco cidades que acumulam o maior percentual de todo o estado de Pernambuco", disse o presidente. 

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Mas o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP) decidiu dar prosseguimento à votação, citando o artigo nº 170 do Regimento Interno, que estabelece que a ordem do dia - relação dos projetos a serem votados - pode ser publicada até 4 horas antes da sessão. 

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