JC
Publicado em 12/05/2020 às 21:41
com informações do G1
Nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou uma manifestação, em resposta ao ministro Celso de Mello, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende que não há prazo na legislação que obriga a análise de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No dia 23 de abril, Celso de Mello informou que Rodrigo Maia teria dez dias para prestar informações sobre o pedido de impeachment feito no final de março por um grupo de advogados. Maia, no entanto, rejeitou a ação dos advogados, e disse que o processo de um impeachment é "uma solução extrema" e precisa ser analisado de forma cuidadosa nos aspecto jurídicos, políticos e institucionais.
"É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos, e o presidente da República não é exceção. Mas o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara, aos despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e políticos institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria naturza, não é objeto de qualquer normal legal ou regimental", escreveu Maia.
O mesmo grupo de advogados que pediu o impeachment de Bolsonaro recorreu ao STF para obrigar o presidente da Câmar a a analisar denúncia de crime de responsabilidade. A Constituição determina que é competência da Câmara autorizar o procedimento para verificar se o presidente cometeu crime.
Maia disse que a Lei 1.079, de 1950, e o regimento da Câmara dos Deputados não determinam o prazo para que os pedidos de impeachment sejam analisados.
No dia 27 de abril, Rodrigo Maia afirmou que o processo de impeachment contra o presidente da República deve ser tratado 'com paciência e equilíbrio'. "A gente precisa ter paciência e equilíbrio e não ter açodamento, porque o açodamento e a pressa, nesses temas, vão ajudar a questão do coronavírus ter contornos mais graves no impacto da vida da sociedade brasileira", afirmou.
Maia falou que o importante é reduzir os danos da crise instaurada no atual governo. "Precisamos ter paciência, ouvir mais do que falar, para que a gente possa continuar enfrentando esses desafios, que não são pequenos, que terão impactos na vida das pessoas, somado a uma crise política (...) não podemos de forma nenhuma que o parlamento seja mais um instrumento de crises e incertezas que, infelizmente, tem sido gerado no nosso país", comentou.
O presidente da Câmara afirmou ainda que "quando você trata de tema como impeachment eu sou um juiz, não posso ficar comentando temas dos quais a decisão é minha de forma independente. Já passei por isso no governo do presidente Michel Temer (MDB) e com paciência e equilíbrio a gente superou esse período".