Carolina Fonsêca
Publicado em 13/05/2020 às 19:19
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou uma ação civil pública pedindo à Justiça, em caráter de urgência, o fim do acampamento bolsonarista intitulado "Os 300 do Brasil", segundo noticiou o jornal O Globo. A ação, protocolada na Justiça na tarde desta quarta-feira (13), pede também uma revista dos integrantes para verificar se há armas de fogo com os manifestantes, além da busca e apreensão de armas em situação irregular.
O grupo é chamado de "milícia armada" pelos promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho - ambos têm atuação na 3ª Promotoria de Justiça Militar do DF. Eles colocam como ré na ação a ativista e porta-voz do acampamento Sara Fernanda Giromini, de 27 anos, que se autodenomina Sara Winter.
"Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos", afirmam os promotores na ação. "Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do estado democrático de direito", completam.
A ação pede que o governo do DF seja obrigado a utilizar o poder de polícia para "resguardar a segurança pública" e "evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal", além de que os "300 do Brasil" sejam proibidos de retomar suas atividades em qualquer parte do Brasil.
Milhomem e Tostes pedem ainda que o governo do Distrito Federal proíba a aglomeração de pessoas para a realização de manifestações na capital, atendendo aos decretos locais que buscam garantir o isolamento social e barrar a propagação do novo coronavírus.
Sara, que em 2019 ocupou um cargo de confiança no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a convite da ministra Damares Alves, e está à frente do acampamento, admitiu, em entrevista ao site da "BBC Brasil", que integrantes do grupo andam armados para autoproteção. A ativista já atuou no grupo feminista ucraniano Femen, hoje se diz ex-feminista e ganha dinheiro em palestras com essa bandeira.
Ela e o Distrito Federal são apontados como réus na ação civil pública protocolada na Justiça. Além de pedir, em caráter liminar, a proibição de manifestações populares com aglomeração de pessoas, os promotores pedem também sanções administrativas em caso de descumprimento das medidas de isolamento social e a "desmobilização" do acampamento dos "300 do Brasil".
O grupo é formado por apoiadores radicais de Bolsonaro. Em um acampamento secreto, montado para alojar e treinar essas pessoas que integram a linha de frente de ator contra a democracia feitos em Brasília, com pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, os organizadores oferecem alojamento, comida e "treinamento com especialistas em revolução não violenta e táticas de guerra de informação".
Esses radicais contam ainda com o apoio de parlamentares, como as deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC). Um assessor de Kicis, inclusive, integra o movimento. Ela também já fez a interlocução do grupo com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para tratar de interesses do grupo.
Restringir manifestações populares, segundo o MPDFT, podem levantar dúvidas quanto a constitucionalidade da medida, mas direitos fundamentais como esse "não são absolutos". "Para convivência harmônica entre eles, é necessário que o exercício de um não implique danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiro. De outro lado, a presença de milícias armadas, conforme noticiado nos veículos de comunicação, na região central da capital federal, representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas.", explicam.