O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como vai ficar a distribuição dos R$ 2,034 bilhões Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, principal fonte de recursos das eleições deste ano,que vão escolher novos prefeitos e vereadores. Vão receber os recursos 32 dos 33 partidos existentes. Os oitos partidos que receberão mais são: PT (R$ 200,9 milhões); PSL (R$193,6 milhões), PSD (R$ 157,1 milhões), MDB (R$ 154,8 milhões), PP (R$ 140,2 milhões), PSDB (R$ 126 milhões), PL - antigo PR - (R$ 123,2 milhões), DEM (114,5 milhões) e PSB (R$ 109,4 milhões).
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Os valores foram publicados hoje Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) atendendo à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso. Os valores são definidos proporcionalmente de acordo com a bancada federal eleita pelos partidos. A partir do dia 16 de junho, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos. Os recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a distribuição dessa verba.
Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos. As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
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Veja quanto os demais partidos vão receber: Republicanos - antigo PRB – (R$ 104,4 milhões), PDT (R$ 99,2 milhões), PODE (R$ 88,6 milhões), PROS (R$ 44,6 milhões), Solidariedade (42,2 milhões), PSOL (R$ 40,6 milhões) , Cidadania (R$ 39,4 milhões) , Novo (R$ 36,5 milhões), PTB (R$ 35,1 milhões) , PSC (R$ 33,1 milhões), PC do B (R$ 30,9 milhões), Avante (R$ 28,1 milhões), Patri (R$ 27,4 milhões), PV (R$ 20,5 milhões), Rede (R$ 20,4 milhões), PMN (R$ 5,8 milhões), PTC (R$ 5,6 milhões), DC (R$ 4 milhões), PCB (R$ 1,2 milhão), PCO (R$ 1,2 milhão), PMB (R$ 1,2 milhão) , PRTB (R$ 1,2 milhão), PSTU (R$ 1,2 milhão), UP (R$ 1,2 milhão).
DEVOLUÇÃO
Os 31 dos 32 partidos registrados na eleição de 2014 terão de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.
A aprovação com ressalvas significa que foram verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.
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