O advogado de defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, Paulo Catta Preta apresentou à Justiça do Rio de Janeiro um habeas corpus nesta sexta-feira (19), solicitando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
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"Requer-se a concessão de liminar para determinar a imediata substituição da prisão preventiva decretada contra o paciente por prisão domiciliar", escreveu Catta Preta.
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso na manhã da última quinta-feira (18), no imóvel de um advogado do senador e do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em Atibaia, São Paulo. As investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levaram à prisão de Queiroz por conta de um possível esquema de "rachadinha".
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No habeas corpus, Catta Preta argumentou a substituição pelo "atual estágio da pandemia do coronavírus" e afirmou que Queiroz tem câncer no cólon e foi submetido a cirurgia de próstata recentemente. "Não há dúvidas da urgência no pedido que justifica a concessão da liminar, sob pena do paciente ter agravamento de sua saúde, colocando em perigo sua vida, conforme se extrai dos laudos médicos acostados à presente impetração", alegou.
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A defesa também argumentou sobre a documentação que comprovaria que Queiroz havia passado por uma cirurgia há cerca de dois meses, e não conseguiu os "prontuários, laudos e relatórios médicos" porque a Santa Casa de Bragança Paulista, São Paulo, exigiu que houvesse "determinação legal" para a entrega dos exames.
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