A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a delação do ex-ministro Antonio Palocci deve ser retirada de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decisão foi tomada nesta terça-feira (4) por dois votos a um.
Lula é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht por meio de um imóvel para utilização do Instituto Lula, localizado em São Paulo, um apartamento em São Bernardo do Campo, em que morava, além de pagamentos ilícitos feitos para ele e para o Partido dos Trabalhadores (PT), do qual faz parte.
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Ao STF, a defesa do ex-presidente argumentou dizendo que o fato de o então juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro, ter feito a inclusão do depoimento de Palocci dias antes das eleições presidenciais de 2018, foi uma representação de quebra de imparcialidade.
Esse pedido, por sua vez, foi negado pelo ministro Edson Fachin em decisão individual. No entanto, a defesa de Lula recorreu à decisão e nesta terça-feira o tema foi levado ao plenário, em que foi decidida a retirada da deleção.
Votação
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a atitude de Moro teve o objetivo de gerar, ao que tudo indica, um fato político, o que revela um descompasso com o ordenamento constitucional. Ainda segundo o ministro, ficou demonstrado o constrangimento ilegal imposto a Lula. Gilmar Mendes acompanhou o voto de Lewandowski.
Fachin, no entanto, votou contra o recurso da defesa. Para ele, a inclusão dos documentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Palocci por parte de Sergio Moro não se deu por "inclinação por determinada hipótese acusatória".
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