Estadão Conteúdo
Publicado em 01/08/2020 às 21:59
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, rebateu os questionamentos que seguiram sua decisão de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à esposa dele, Márcia Aguiar, até então foragida. Ambos são investigados no inquérito que apura suposto desvio de salários no gabinete do filho mais velho do presidente durante seu mandato como deputado estadual no Rio.
Em congresso virtual organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sexta, 31, o ministro afirmou que imaginava que seria criticado pelo parecer.
"Eu sabia que seria criticado pela imprensa quando decidi o caso famoso, mas não podia me furtar de decidir. Os analfabetos jornalistas, que mal sabem versar uma palavra de direito, criticam decisões cujos fundamentos não leram", disse Noronha.
O ministro também justificou ter negado o benefício a presos do grupo de risco do novo coronavírus. O pedido foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em habeas corpus coletivo, que contemplaria pessoas detidas por crimes sem violência. "Não existe isso de dar um habeas corpus coletivo e nem ministro nenhum dá habeas corpus domiciliar para todo mundo que está com covid, porque covid é caso a caso. Há um sistema prisional que permite, outro não, e tem que olhar o risco de cada paciente", argumentou.
Noronha defendeu ainda que os magistrados devem julgar apenas "com sua livre convicção motivada" e evitar preocupações com a imprensa. "O exemplo do lavajatismo está aí, demonstrado para os senhores. Democracia requer independência, não é pirotecnia", disse.