A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (2) um acordo sigiloso assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em que o político confessa ter cometido o crime de caixa dois. Ele se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa para que a investigação seja encerrada.
O acordo de não persecução penal ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Se homologado, impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.
É a primeira vez que a PGR assina um acordo desse tipo, introduzido na legislação brasileira após sanção do pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso, porém, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Pela lei, essa ferramenta jurídica é permitida quando a pena mínima é inferior a quatro anos, "desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".
Onyx admitiu ter recebido R$ 300 mil em doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa. Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro.
A investigação estava em um impasse, pois faltava o Supremo decidir sobre um recurso da defesa que buscava impedir o envio do caso à primeira instância. Nos bastidores da PGR, o caso é descrito como importante e pode ser o primeiro de outros acordos de não persecução penal que o órgão espera firmar.
Advogado de Onyx, Daniel Bialski disse que aguarda a confirmação do acordo. Segundo ele, o ministro usará um empréstimo para fazer o pagamento. "Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não persecução penal. Agora esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", disse o advogado de Onyx.