Estadão Conteúdo
Douglas Hacknen
Publicado em 20/08/2020 às 20:26
Atualizada às 21h06
Em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19), a Câmara dos Deputados manteve a negativa na noite desta quinta-feira (20), em sessão virtual do Congresso Nacional, sobre a possibilidade de reajustes salariais e gratificações para servidores públicos até o final do ano de 2021. Tendo amargado derrota no Senado, nessa quarta-feira (19), o governo federal, juntamente com partidos do Centrão, conseguiu manter a proibição assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por 316 votos a favor e 165 votos contra e duas abstenções.
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Os possíveis aumentos seriam concedidos para categorias de servidores públicos que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus, como os das áreas de saúde, segurança pública, limpeza urbana e serviços funerários. O veto 17 proibiu qualquer reajuste para servidores de estados e municípios (civis e militares) e também para integrantes das Forças Armadas. A medida dominou a fase de debates da sessão do Congresso Nacional.
O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. A suspensão dos reajustes foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos.
Para reverter a situação, também foi costurado um acordo, envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelos senadores, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.
Os senadores votaram pela rejeição do veto presidencial por 42 votos a 30. No entanto, um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Na Câmara eram necessários 257 para manter os vetos.
O pedido de autorização para reajuste salarial surge em meio a uma crise econômica vivida por diversos países. Somente no Brasil, mais de 2 milhões de postos de trabalho foram fechados durante a pandemia. Em pernambuco, cerca de 25% dos trabalhadores formais tiveram redução de salários e mais de 67 mil empregos formais foram perdidos no Estado.
Na última pesquisa Pulso Empresa, divulgada pelo IBGE, há sinais de ainda um longo caminho para recuperação econômica. Das 2,8 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de julho, 44,8% informaram que a pandemia afetou negativamente suas atividades. No Nordeste, o percentual é de 32%. Servidores públicos continuam com os salários integrais e em dia.
Em sua conta no Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a votação, destacou que a Casa Legislativa resgatou o princípio adotado no início da pandemia: "o de proteger o gasto público em defesa do cidadão", segundo o parlamentar. Para o chefe do Legislativo, "a manutenção do veto ao aumento de salários dos servidores vai permitir o financiamento da máquina pública - inclusive o pagamento em dia dos funcionários públicos", destacou.
"Mais de 16 milhões de contratos de trabalho foram suspensos no setor privado, cerca de 2 milhões de pessoas perderam o emprego. Não conceder aumento ao funcionalismo até o fim do ano é o mínimo que todos nós que estamos no serviço público podemos oferecer aos brasileiros", lembrou Maia.
Durante pronunciamento, na sessão, o líder o PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) alegou que o veto "é absolutamente inconstitucional. A união não pode impedir os estados e municípios de dar gratificação para algum servidor que julgue que merecedor, por exemplo, os que enfrentaram a covid".
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o avanço na carreira dos servidores já estava previsto no orçamento e era direito dos trabalhadores. “É fácil vir aqui e falar: 'muito bem, parabéns aos trabalhadores da saúde'. Mas nós precisamos valorizá-los”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a manutenção do veto é fundamental para garantir investimentos em outros setores. “O governo tem orçamento limitado, e essa decisão impacta todos os orçamentos daqui para frente. Manter o veto vai gerar um espaço fiscal para mais investimento em educação e saúde e que permitirá, portanto, atender à nossa população”, explicou Barros.
"Nós não estamos votando aqui contra o funcionário público estamos votando pela estabilidade do Brasil, pela manutenção do teto de gastos, pela responsabilidade fiscal, pelo auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que vamos votar mais R$ 4 bilhões, por tantas matérias que seriam impactadas com essa despesa de hoje", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL), ao orientar o voto pela manutenção do veto.