MPPE ajuíza ação contra prefeito de São Lourenço da Mata e pede cassação da chapa por conta de atos com aglomeração

A promotora de Justiça Eleitoral Ana Cláudia de Moura Walmsley ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (MDB) e seu candidato a vice, Manoel Jerônimo, por abuso de poder político, econômico e descumprimento das normas de segurança ao novo coronavírus (covid-19).

A ação pede que os candidatos se tornem inelegíveis por oito anos e que tenham seus registros de candidatura cassados. Em seu pedido, a promotora destaca que, caso de julgamento ocorra após o pleito e a coligação de Bruno vença, que seja cassado o diploma e, por consequência, os mandatos. O pedido aguarda julgamento.

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Segundo a ação, que foi protocolada nesse domingo (1º), atos de campanha com aglomeração teriam sido realizados, mesmo após a determinação contrária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Na última quinta-feira (29), o tribunal proibiu, em Pernambuco, todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração, como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive, para arrecadação de recursos de campanha.

Em suas redes sociais, o prefeito disse que não adianta tentar judicializar a eleição. "Vamos continuar levando nossas ideias respeitando as leis e protegendo a saúde de todos", afirmou o gestor municipal.

Segundo a promotora, Bruno Pereira e Manoel Jerônimo promoveram atos de campanha na sexta-feira (30)  e nesse domingo (1º) que foram de encontro à resolução do TRE-PE. "As referidas condutas, notadamente de descumprirem deliberadamente a Resolução TRE – PE 372/2020 e insistir na realização de propagandas eleitorais que promovem aglomerações de pessoas e favorecem a proliferação do covid-19, além de ser gravíssima por atentar contra a saúde e a vida dos eleitores e consistir em benefício eleitoral para os investigados, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, razão pela qual se constitui em ato capaz de atentar contra a normalidade do pleito", afirma trecho da ação.

A promotora ainda aponta que o prefeito teria abusado de seu poder político ao induzir "na população menos esclarecida" um sentimento de normalidade. Segundo Ana Cláudia de Moura Walmsley, Bruno teria agido de forma a banalizar as normas, criando um "sentimento de desnecessidade de cuidados, tudo com o intuito meramente eleitoral de promover sua campanha política, em detrimento da saúde da população".

Servidores

A ação de investigação afirma que houve uso de servidores públicos, como fiscais e guardas municipais, para fins de campanha eleitoral, o que pode caracterizar, de acordo com a promotora, abuso de poder político.

"Verifica-se dos vídeos anexos, eventos realizados em 30/10/2020 e 01/11/2020 onde se evidencia aglomeração de correligionários, com camisas de cores padronizadas, adesivos, ônibus fretados, tendas, ou seja, promoção organizada de propaganda eleitoral em desacordo com a Resolução TSE 372/2020, em clara demonstração de desrespeito à Corte Superior deste Estado, na certeza da impunidade", diz outro trecho da ação.

Outro lado

Em nota enviada ao JC, a Coligação a Mudança Continua, de Bruno Pereira e Manoel Jerônimo, afirma que os candidatos não participaram de atos com aglomeração e que respeitam as orientações do Ministério Público Eleitoral e as determinações da Justiça. Confira a nota:

"A Coligação a Mudança Continua, pede licença a população de São Lourenço da Mata para assegurar que os nossos candidatos não praticaram nenhum ato em contrariedade com a lei, inclusive, não participando de nenhum ato político, que gere aglomeração de pessoas. Ressaltamos o nosso pleno respeito às orientações do Ministério Público Eleitoral e às determinações da Justiça Eleitoral, que seguirão sendo rigorosamente cumpridas, principalmente no que diz respeito às regras de não aglomeração de pessoas. Vamos continuar firmes na nossa marcha para a grande vitória do dia 15 de novembro".