Integrantes do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis) realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (28) em frente à sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, no Centro da capital pernambucana. O grupo reivindica que o Plano Diretor aprovado na última segunda-feira (21) na Câmara do Recife não entre em vigor em sua totalidade.
"O prefeito Geraldo Julio conseguiu aprovar o PL 24 que acaba com 12 Zeis de 12 bairros. O que a gente reivindica é que essa lei e a emenda 304, que afeta as grandes Zeis da cidade do Recife, no plano diretor que foi aprovado recentemente, sejam vetadas", explicou o coordenador do Fórum do Prezeis, Degenildo Trajano.
O projeto de lei do Executivo 24/2020 pretende criar área de reestruturação urbana em 12 bairros do Recife (Espinheiro, Derby, Graças, Aflitos, Tamarineira, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos, parte do bairro da Tamarineira). A matéria havia tido a votação suspensa pela Justiça por sua ilegalidade ao infringir o regimento interno da Câmara do Recife no que tange o art 241, o qual diz que os projetos para serem apreciados ainda neste ano deveriam ter sido protocolados até 18 de novembro. No entanto, o projeto que visa reestruturar as Zeis entrou na Casa em 16 de dezembro de 2020.
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As Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária.
Já o Plano Diretor, uma das matérias mais importantes a tramitarem na Casa de José Mariano, define o planejamento urbano da capital, que tem como objetivo um modelo de desenvolvimento sustentável para os próximos 10 anos. O projeto, por ser do Executivo, não precisa da aprovação do prefeito Geraldo Julio (PSB) e deve entrar em vigência assim que publicado no Diário Oficial do Município. Agora, quem deve assumir os primeiros quatro anos da implementação da lei é o prefeito eleito João Campos (PSB).
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Por nota, a Prefeitura do Recife informou que colocou representantes da Secretaria de Governo à disposição para receber, em comissão, os manifestantes que haviam bloqueado a Avenida Cais do Apolo e ouvir suas demandas, mas que a oferta de diálogo, entretanto, foi recusada pelo grupo, que liberou a Avenida a partir de 12h por iniciativa própria.
Votação da matéria
Em votação nesta segunda-feira (28) em sessão extraordinária após realização da reunião de três comissões às pressas para apreciação das matérias, o projeto que visa reestruturar 12 Zeis foi aprovado em 1ª discussão na Câmara do Recife com 25 votos favoráveis e sete contrários. Na ocasião, os parlamentares demonstraram o descontentamento com a aprovação da matéria e o que ela poderia acarretar para o Recife.
O vereador Ivan Moraes (PSOL) comentou que o Prezeis estaria protestando em frente à Prefeitura do Recife no momento da votação e ressaltou a sua prejudicialidade aos recifenses. "As Zeis é uma iniciativa que Recife é pioneira e garante que pessoas que vivem em alguns bairros da cidade possam permanecer neles e se protejam da especulação imobiliária. Um dos itens que faz com que essas pessoas tenham a sua moradia protegida é a impossibilidade de juntar lotes que supere a área total de 250m². Estamos votando a flexibilização dessa regra para 12 bairros do Recife que ficaram flexíveis para que dentro deles aconteçam obras que observam parâmetros urbanísticos diferentes dos parâmetros das Zeis, que aconteçam obras que possam juntar terrenos e tenham o tamanho superior a 250m² e prejudica. A lógica do capital de grandes terrenos custa dinheiro, pessoas que vivem nesses bairros e estão pagando esses R$ 300/400/500 de aluguel, vai ver tudo de preço aumentar ao seu redor e vai ficar mais difícil para que as pessoas permaneçam nessas zonas".
Já o vereador Jayme Asfora (Cidadania) classificou a matéria como "predatória em desfavor da cidade". "Mais um negócio do governo Geraldo Julio e mais uma vez que ele bota a mão no butim, mas já é um projeto visando o modelo de cidade que João Campos quer para o Recife, uma cidade onde quem dita e pauta e agora com instrumentos mais agressivos no sentido negativo do que era ne gestão João da Costa, que entregou a cidade a trocos vultosos a esse setor voraz e predatória. Fazer uma reunião às 6h30 da manhã é uma vergonha, que coisa horrorosa para esta Câmara, deplorável", expressou.
Por sua vez, a vereadora Aline Mariano (PP) apontou que dentre as três matérias apreciadas na sessão, a da reestruturação das Zeis foi a mais importante. "Independente da base ou oposição, eu votaria contra, porque tenho compromisso com as pessoas que moram em áreas Zeis e tem que ser preservadas. Temos que melhorar essas áreas e não fazer o contrário, tirá-las de lá, porque é o que vai acontecer", salientou.
O vereador Ricardo Cruz (PP) faz parte da base do governo e justificou seu voto contrário à matéria por ser morador do bairro do Pina e "não podia votar diferente". "Cresci naquela área e conheço todo mundo, uma das maiores preocupações da população toda é a área do Pina e Brasília Teimosa sempre foi em relação a ampliação dessas áreas Zeis, que vejo prejudicar os moradores daquela localidade e pode ocorrer um aumento de impostos. O poder aquisitivo do povo do nosso bairro é pequeno e pode ocorrer mudanças na forma econômica".
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