Eleição para Mesa Diretora da Câmara do Recife deixa PSB dividido; esquerda opositora também disputará

A eleição para a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Recife no biênio 2021-2022, marcada para acontecer nesta sexta-feira (1º), data da posse dos 39 vereadores e do prefeito eleito João Campos (PSB), está dividindo o PSB. O bate-chapa será entre dois parlamentares que exercem cargos importantes na Casa, o atual presidente, Eduardo Marques (PSB), e o primeiro secretário, Romerinho Jatobá (PSB). Representando a esquerda opositora, estará o vereador Ivan Moraes (PSOL). A Primeira Secretaria deve ficar sob o comando do atual líder do governo, Eriberto Rafael (PP).

A Mesa Diretora é responsável por representar a Câmara do Recife, tendo o presidente como ocupante do cargo mais alto, que deve sempre prezar pela proteção e respeito ao regimento interno da Casa, além de diversas outras atribuições, como decidir sobre questões de ordem solicitadas nas sessões ordinárias. 

>> Romerinho Jatobá deverá ser o novo presidente da Câmara do Recife na próxima legislatura

Na última sessão extraordinária do ano, que aconteceu nesta terça-feira (29), o presidente Eduardo Marques (PSB) confirmou que será candidato à presidência pela terceira vez. "Já mantive conversa com diversos vereadores e vereadoras que estão já na Casa e chegando agora e que se manifestaram simpáticos pela nossa candidatura. Mais uma vez, coloco-me à disposição dos meus pares para continuar essa administração exitosa e comprometida com meus ideais públicos e esperança do povo recifense", disse. A informação também foi confirmada pela assessoria do parlamentar.

No entanto, após a sessão, o primeiro secretário, Romerinho Jatobá (PSB), explicou ao JC que é de praxe a Casa ir para a eleição com acordo interno de quem será o candidato ou candidata "para que não tenha bate-chapa" e garantiu seu nome à presidência. "Vai ser Romerinho na presidência e Eriberto na Primeira Secretaria. Os demais cargos vamos começar a montar estratégias de proporção partidária e conversa com os partidos. A gente não sabe ainda se o PSOL vai lançar algum candidato, às vezes ele lança para demonstrar uma certa independência".

Questionado sobre a possibilidade de algum vereador da base decidir se candidatar ao cargo na hora da votação, Romerinho ressaltou que "é pouco provável", tendo em vista a construção que acontece antes da votação.

Representando uma esquerda opositora na Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) também informou que está no páreo. "Precisamos de uma Câmara que demonstre altivez, que quando for necessário, se imponha sobre o Executivo". Antes de definir a candidatura, Ivan havia afirmado ao JC que devido aos últimos acontecimentos (votação e aprovação dos projetos do Executivo 24/2020 e 25/2020 que não iam de acordo às disposições do art 241 do regimento interno da Casa), estava "com pouca vontade de votar neles".

Importância da cadeira

A eleição da Mesa Diretora acontece a cada dois anos nas Casas Legislativas por determinação do regimento interno. O colegiado é composto por um presidente e dois secretários que decidem os assuntos internos da Casa, que tem por função específica a direção dos trabalhos legislativos do plenário e é o órgão suplementar da Comissão Executiva.

Presidente é o representante legal do poder legislativo em suas relações externas, é ele quem exerce a função de prefeito interino quando nem o prefeito e nem o vice estão presentes e também define a pauta de votações. Dentre as várias funções presidenciais, estão: recusar o recebimento de proposições quando não revestidas formalmente das exigências regimentais; determinar a retirada de proposição mediante requerimento do autor; definir recebimento de proposições e outros documentos que a Câmara deve decidir; convocar reuniões solenes; zelar pelo cumprimento dos prazos regimentais, nomear membros das comissões especiais criadas por deliberação do plenário; abrir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar reuniões plenárias; interromper o orador se desviar a pauta do debate; determinar inclusões na ata; manter relações institucionais com o prefeito; presidir a eleição da Comissão Executiva.

>> Justiça decide suspender votação de Projetos de Lei da Prefeitura na Câmara do Recife

Recentemente a oposição conseguiu atrasar dois projetos importantes para o Executivo que entraram na Casa após o dia 18 de novembro, inconstitucional de acordo com o artigo 241 do regimento interno, o qual diz que as proposições só serão despachadas pela presidência da Mesa até 18 de novembro. Um mandado de segurança assinado pela vereadora da base Aline Mariano (PP) e dos vereadores Jayme Asfora (Cidadania), Ivan Moraes (PSOL) e Renato Antunes (PSC) da oposição foram acatados pela Justiça, que decidiu suspender a votação dos projetos de reestruturação das Zeis (24/2020) e da reforma administrativa (25/2020). No entanto, o presidente Humberto Martins do Supremo Tribunal de Justiça derrubou a liminar e autorizou a votação das matérias. Fazendo assim com que a oposição conseguisse ao menos atrasar a votação das matérias que só entraram na Ordem do Dia com a autorização da presidência.