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Com folga na votação, reforma administrativa e reestruturação das Zeis são aprovadas na Câmara do Recife

Ao total, 12 áreas Zeis podem ser agrupadas ou desmembradas, o que deve prejudicar a permanência dos moradores nas áreas

Alice Albuquerque
Alice Albuquerque
Publicado em 29/12/2020 às 12:39
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Reunião de três comissões foram realizadas às pressas na segunda-feira (28) às 6h30 da manhã para que as matérias pudessem ser apreciadas em 1ª discussão - FOTO: Foto: Divulgação
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Com folga nas votações, foram aprovados em reunião extraordinária, nesta terça-feira (29), na Câmara do Recife, projetos que têm por objetivo a reforma administrativa do prefeito eleito João Campos e a reestruturação das áreas de 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) da cidade. Por serem projetos do Executivo, as matérias devem se tornar lei assim que publicadas no Diário Oficial do Município. Desde a última semana, havia uma grande polêmica acerca dos textos com relação a possível ilegalidade de votação por atropelar o regimento interno. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar e autorizou a votação.

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O projeto 24/2020 foi aprovado com 26 votos favoráveis e 6 contrários. Ele dispõe da criação de área de reestruturação urbana das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) dos bairros do Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos e parte da Tamarineira para estabelecer as condições de uso e ocupação do solo da área. O projeto 5/2020 também foi aprovado por unanimidade (ele estava dentro do prazo, protocolado na Casa em 12 de março de 2020), ele trata sobre o desmembramento e posterior ampliação das Zeis Ibura e Jordão.

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O vereador Ivan Moraes (PSOL) ressaltou que "jamais haverá" uma lei contra as Zeis com o nome dele, e que a aprovação desta coloca a vida de milhares de recifenses que vivem nas 12 Zeis em risco. "As Zeis nascem do Programa de Regulamentação das Zeis em que Recife é pioneiro. Uma dessas restituições é, por exemplo, a impossibilidade de juntar terrenos que totalizem mais de 250m², faz com que a especulação imobiliária não se interessem por esse terreno. Pessoas que vivem em diversas dessas zonas já estão ameaçadas a perder suas residências, o vizinho pode repassar o terreno, juntar e ter mais de 250m². Pode aparecer prédio e vai aumentar o valor do aluguel, que aumenta o valor do pão, botijão de água, a vida das pessoas vai ficar mais difícil", pontuou.

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O vereador Jairo Brito (PT) prestou solidariedade a todos os moradores das áreas e disse que eles estão encaminhando "mensagens apavoradas" com a possibilidade do desmembramento das áreas. "Nosso mandato vai estar sempre defendendo a moradia digna para todos que mais precisam, indo de encontro a toda essa especulação imobiliária que pode ocorrer com essa lei que está sendo aprovada".

Já o vereador Jayme Asfora (Cidadania) afirmou que a nova lei deve "encarecer" a vida das pessoas. "Tudo isso é um grave e duro golpe". Por sua vez, Renato Antunes (PSC) ratificou que a aprovação do projeto causa pânico nos moradores das 12 áreas. "Essa Câmara abre um precedente muito ruim que desprotege essas áreas. Esse projeto deveria ser melhor debatido na próxima legislatura, na gestão do prefeito João Campos, mas o mesmo não teve coragem de colocar para si a responsabilidade e a toque de caixa empurrou para Geraldo Julio".

Reforma Administrativa de João Campos

Já o projeto 25/2020 que dispõe da reforma administrativa para o prefeito eleito João Campos (PSB) não pôde esperar para ser apreciada pelos vereadores eleitos do Recife e foi aprovada com 28 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A matéria extingue e transforma cargos comissionados, funções gratificadas e dá outras providências.

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Na expectativa de contemplar os 11 partidos que compõem a Frente Popular, João Campos já começou a divulgar nas redes sociais parte do seu novo secretariado na gestão.

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Integrante da base do governo, a vereadora Aline Mariano (PP) afirmou que João Campos terá que prestar contas à população e ressaltou a necessidade da reforma na gestão de cada novo gestor municipal. "Deixo que o prefeito siga a vontade acerca da reforma para que ele mesmo possa justificá-la através das ações necessárias para a cidade, e que foi compromisso de campanha acerca das Zeis, isso é temeroso, não se encerra no dia de hoje".

O vereador Fred Ferreira (PSC) lamentou a votação e criticou a atuação do prefeito Geraldo Julio (PSB). "O atual prefeito poderia deixar para a próxima gestão e fazer o que está sendo feito agora de pedir uma sessão extraordinária no início da próxima gestão". Também do PSC, Renato Antunes voltou a falar sobre os valores dos novos cargos. "A população não tolera serviço público caro, ineficiente e burocrático. Ele cria 13 cargos de R$ 17 mil, é imoral. 89 cargos de R$ 12.400 beira à sanidade, sobretudo num período como tal".

Por sua vez, o vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que as matérias do Executivo devem ser apreciadas e debatidas pelos vereadores. "É curioso que o PSB faz do seu jeito, não é porque a democracia demanda um pouco mais de tempo e diz que os projetos seguiram para as comissões deveriam ter sido até 18 de novembro. Estou me sentindo tolhido do meu dever histórico e objetivo do cargo que exerço, de poder trabalhar. É lamentável que esse governo comece desse jeito e esta Casa se rebaixe ao Executivo, porque não foi para isso que todos/as nós fomos eleitos".

O vereador Jairo Brito (PT) justificou seu voto favorável por conter possíveis melhorias para os funcionários concursados.

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