Expansão da rede escolar do Recife com aulas suspensas gera estranheza em procurador

Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) suspendeu decretos de desapropriação de 11 imóveis que seriam adquiridos pela Prefeitura do Recife, a Secretaria de Educação informou que a aquisição estava se dando para expansão da rede escolar por haver aumento na procura por vagas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Mas, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (8), o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), mostrou estranheza com a decisão de ampliar a rede com as aulas suspensas.

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Cristiano ainda comentou que, se a pandemia do novo coronavírus for um dos motivos para a expansão, isso pode criar um espaço ocioso no futuro. No entanto, a Prefeitura do Recife já afirmou que o que tem ocorrido é um aumento da procura por vagas, que pode ter sido causado pela crise financeira dos pais e responsáveis em maio à pandemia. Assim, independentemente da pandemia, seria necessária a expansão devido a maior busca pela educação pública na capital.  

"Pelo que acompanhamos, as vacinas irão chegar, as crianças também serão vacinadas, não ficaria um espaço ocioso? E outra questão é que as aulas estão suspensas e não há indicativo oficial de data de retorno. Então ampliar a rede nesta situação? Com medidas mais restritivas, a situação em Manaus piora, em São Paulo se ampliou as restrições, não acho que haja perspectiva de retorno brevemente. Os decretos foram publicados determinando urgência na aquisição dos imóveis, em valor que pode passar de 30 milhões de reais", afirmou Cristiano. 

No início da semana, o MPCO entrou com um pedido junto ao TCE-PE para a suspensão dos decretos, que foram assinados no final do governo do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB). O documento foi analisado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas de Geraldo Julio no ano de 2020, que decidiu suspender temporariamente a aquisição dos imóveis.

O pedido do MPCO foi feito após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (DEM) sobre o caso. Ela alegou que as compras foram feitas no apagar das luzes da gestão de Geraldo Julio, sem diálogo ou transparência sobre as aquisições. Ainda de acordo com a denúncia de Priscila, a Prefeitura do Recife só havia gasto 20,33% do orçamento com a Educação (o piso previsto pela Constituição Federal é de 25%). Ela disse temer que a compra dos imóveis só tenha sido feita para atingir esse percentual. "Priscila que fez essa denuncia, de que a aquisição que foi para alcançar o percentual, mas isso será analisado em processo no TCE, os auditores farão relatório verificando se o valor realmente tem influência no cumprimento do mínimo de gastos, que é determinado pela Constituição", explicou Cristiano.

Imóveis

Dos cinco dos imóveis que se tem conhecimento dos valores, a soma é de R$ 18.430.000,00. Um galpão logístico no Cabo de Santo Agostinho, comprado por meio de dispensa de licitação por R$ 12,8 milhões, é objeto da denúncia de Priscila, mas não da representação do MPCO, que deve protocolar uma nova representação sobre essa compra em específico.

Após análise da denúncia, o MPCO constatou a "ausência de informações básicas sobre as desapropriações no Portal da Transparência do Recife". Segundo o órgão, antes dos decretos de desapropriação, o correto seria haver um processo administrativo, e não há informações sobre isso no portal. Outro ponto levantado pelo MPCO é que as desapropriações vão na contramão da recomendação do TCE-PE sobre gastos com a pandemia, uma vez que tanto o município quanto o estado estavam em Estado de Calamidade Pública na época das aquisições.

A recomendação nº 3/2020 do TCE-PE pede que os poderes executivo, legislativo e judiciário e órgãos de controle evitem gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços e redirecionem os recursos economizados para o enfrentamento à pandemia.

A representação do MPCO diz ainda que a compra de imóveis "para aulas presenciais naturalmente", não contribui para o combate da pandemia. "A Secretaria Municipal de Educação pode utilizar estes recursos – dentro dos gastos de 25% em educação – para mitigar os efeitos da pandemia. Os alunos passaram todo o ano de 2020 sem aula, sem apoio pedagógico e sem acesso via Internet ao ensino telepresencial garantido", diz trecho da representação.

A Prefeitura do Recife já se manifestou sobre o assunto durante a semana, afirmando que a aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), que vai funcionar no Cabo, deverá atender a necessidade de ampliação do espaço de armazenagem de materiais "e de uma estrutura mais adequado, permitindo assim maior eficiência e economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação", uma vez que o atual espaço funciona em um imóvel locado.

"A Secretaria de Educação esclarece que no processo foram observados todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a transparência na operação da nova Central de Distribuição", finaliza a pasta.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Educação do Recife

"A Secretaria de Educação informa que está adquirindo novas edificações para expansão da rede escolar, possibilitando assim a ampliação da oferta de vagas na rede pública municipal. Com a pandemia, seja pela crise financeira nacional, ou pela opção dos pais devido à melhoria da qualidade do aprendizado e da estrutura das escolas recifenses, a Rede Municipal, tem ocorrido um aumento da procura por vagas. Esses imóveis permitirão de forma mais rápida esta ampliação da rede e das vagas ofertadas. A Secretaria de Educação informa ainda que a aquisição da nova Central de Distribuição (Almoxarifado), atualmente em espaço locado, decorre da necessidade de ampliação de espaço físico de armazenagem atual, e de uma estrutura mais adequado, permitindo assim maior eficiência e economia de escala para a Administração Pública e melhor acondicionamento dos insumos da Educação. A Secretaria de Educação esclarece que no processo foram observados todos os requisitos previstos em Lei para aquisição de produtos e serviços e ratifica seu compromisso com a transparência na operação da nova Central de Distribuição".