COVID-19

TCU aponta ilegalidade em uso de dinheiro do SUS para fornecimento de cloroquina

O Ministério da Saúde tem cinco dias para apresentar explicações ao Tribunal de Contas da União

JC Estadão Conteúdo
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Publicado em 26/01/2021 às 17:54
CAROLINA ANTUNES/PR
O presidente Jair Bolsonaro defendeu uso de medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid-19 num evento oficial no Palácio do Planalto. - FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR
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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19 e deu um prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações. Não há comprovação científica de eficácia dos medicamentos no combate ao vírus.

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Em despacho, na última sexta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que só poderia ser distribuído pelo SUS para uso contra o coronavírus se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.

"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", disse o ministro.

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TrateCov

O TCU também pediu explicações a respeito do aplicativo TrateCov, que foi retirado do ar no dia 21 de janeiro. O aplicativo recomendava o uso de antibióticos e cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça. A prescrição era feita até mesmo para bebês. Após questionamentos, o aplicativo foi retirado do ar.

O Ministério da Saúde informou à imprensa que responderá ao TCU no prazo determinado.

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Mudança de posicionamento

O TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca do uso da cloroquina no combate à doença, mencionando que "o titular da pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata". O documento cita notas informativas da Saúde onde é indicado o uso de difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com covid-19.

No dia 18 de janeiro, após meses de propaganda e entrega em massa pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, Pazuello disse que nunca estimulou o uso desses tratamentos. Em coletiva de imprensa, ele disse defender apenas o "atendimento precoce" e negou que isso significasse a definição do uso de certos remédios no combate à doença.

O Ministério da Saúde tem cinco dias para informar qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e encaminhar as medidas adotadas.

Bolsonaro admite não haver medicamento atestado para combater covid-19

Após meses defendendo tratamentos sem eficácia comprovada contra covid-19, Bolsonaro admitiu, nesta segunda-feira (26), não haver qualquer medicamento atestado para combater a doença. "O médico e o paciente têm que ser respeitados, e quem decide o tratamento precoce de uma pessoa infectada, já que não temos medicamento ainda comprovado cientificamente. O médico pode, na ponta da linha, decidir, em comum acordo com paciente, o que vai receitar", afirmou ao participar de evento virtual organizado pelo banco Credit Suisse.

Ele ainda elogiou a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a independência dos médicos para prescrever remédios ao paciente. A entidade é alvo de críticas de especialistas por não proibir que os profissionais receitem medicamentos sem eficácia comprovada.

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