Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com covid-19 e deu um prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde apresentar explicações. Não há comprovação científica de eficácia dos medicamentos no combate ao vírus.
>> Ministério da Saúde retira do ar aplicativo TrateCov, que recomendava cloroquina para covid-19
>> Remédios sem eficácia contra a covid-19 podem causar resistência bacteriana
Em despacho, na última sexta-feira (22), o ministro Benjamin Zymler afirmou que o fornecimento do medicamento para tratamento não tem comprovação científica e que só poderia ser distribuído pelo SUS para uso contra o coronavírus se houvesse autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras.
- Bolsonaro diz que cloroquina teria evitado muitas mortes por coronavírus no Brasil
- Estudo italiano é verdadeiro, mas pesquisadores não propõem uso da hidroxicloroquina como potencial tratamento para covid-19
- Estudo belga não comprova eficácia do tratamento precoce da hidroxicloroquina para covid-19 diferentemente do que afirma deputado
- Estudo da OMS aponta que remdesivir e hidroxicloroquina não funcionam contra a covid-19
- Ministro da Saúde elogia cloroquina e ri ao lado de Bolsonaro após crise da vacina: "um manda e outro obedece"
- 'Tratamento precoce' com hidroxicloroquina não evitou mortes em Porto Feliz
- Revisão de estudo publicado no site do MS não garante eficácia da hidroxicloroquina no tratamento preventivo contra covid-19
"Desta feita, como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais [quatro autoridades sanitárias estrangeiras previstas em lei] antes mencionados, verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade", disse o ministro.
>> Lewandowski determina abertura de inquérito contra Pazuello
TrateCov
O TCU também pediu explicações a respeito do aplicativo TrateCov, que foi retirado do ar no dia 21 de janeiro. O aplicativo recomendava o uso de antibióticos e cloroquina, ivermectina e outros fármacos para náusea e diarreia ou para sintomas de uma ressaca, como fadiga e dor de cabeça. A prescrição era feita até mesmo para bebês. Após questionamentos, o aplicativo foi retirado do ar.
O Ministério da Saúde informou à imprensa que responderá ao TCU no prazo determinado.
Mudança de posicionamento
O TCU questiona ainda a mudança de posicionamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca do uso da cloroquina no combate à doença, mencionando que "o titular da pasta da Saúde vem se pronunciando no sentido de que o órgão não indica qualquer medicação para ser utilizada no combate à Covid-19 e sim que as pessoas procurem os serviços de saúde de forma imediata". O documento cita notas informativas da Saúde onde é indicado o uso de difosfato de cloroquina, sulfato de hidroxicloroquina e azitromicina em pacientes com covid-19.
No dia 18 de janeiro, após meses de propaganda e entrega em massa pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como a hidroxicloroquina, Pazuello disse que nunca estimulou o uso desses tratamentos. Em coletiva de imprensa, ele disse defender apenas o "atendimento precoce" e negou que isso significasse a definição do uso de certos remédios no combate à doença.
O Ministério da Saúde tem cinco dias para informar qual é a posição oficial sobre o uso da cloroquina e encaminhar as medidas adotadas.
Bolsonaro admite não haver medicamento atestado para combater covid-19
Após meses defendendo tratamentos sem eficácia comprovada contra covid-19, Bolsonaro admitiu, nesta segunda-feira (26), não haver qualquer medicamento atestado para combater a doença. "O médico e o paciente têm que ser respeitados, e quem decide o tratamento precoce de uma pessoa infectada, já que não temos medicamento ainda comprovado cientificamente. O médico pode, na ponta da linha, decidir, em comum acordo com paciente, o que vai receitar", afirmou ao participar de evento virtual organizado pelo banco Credit Suisse.
Ele ainda elogiou a posição do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a independência dos médicos para prescrever remédios ao paciente. A entidade é alvo de críticas de especialistas por não proibir que os profissionais receitem medicamentos sem eficácia comprovada.
Comentários