Conheça as atribuições da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa
Os deputados elegerão no próximo dia 1º a Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2021/2022. A Mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Entre suas atribuições, também está a promulgação de emendas à Constituição, juntamente com o Senado.
A Mesa Diretora compõe-se da Presidência (presidente e dois vice-presidentes) e da Secretaria — formada por quatro secretários e quatro suplentes. Conheça as atribuições da Mesa Diretora:
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Presidente
É o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. Sua principal competência é definir a pauta de votações do Plenário e supervisionar todos os trabalhos da instituição. O presidente da Câmara substitui o presidente da República e integra o Conselho da república e o Conselho da Defesa Nacional
1º Vice-Presidente
Substitui o presidente na ausência dele. Elabora parecer sobre requerimento de informações e projetos de resolução.
2º Vice-Presidente
Substitui o presidente na ausência dele e do primeiro vice. Estimula a interação institucional da Câmara com Legislativos estaduais e municipais. Também examina os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados.
1º Secretário
É o superintendente dos serviços administrativos e de pessoal da Câmara. Também é o responsável pelo envio de requerimento de informação a ministros, por dar posse ao secretário-geral da Mesa e ao diretor-geral da Câmara, assim como decidir em primeira instância recurso contra o diretor-geral. É ele quem ratifica as despesas da Câmara e credencia assessores, profissionais da imprensa e empresas prestadoras de serviços à Câmara.
2º Secretário
Trata das relações internacionais da Casa, principalmente da emissão de passaportes. Também cuida dos programas de estágio oferecidos pela instituição.
3º Secretário
Trata da concessão de licenças médicas e de missões especiais de parlamentares.
4º Secretário
É responsável pela administração dos apartamentos funcionais da Câmara.