STJ pede apuração sobre suposta investigação ilegal da Lava Jato contra ministros

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que abra uma apuração criminal e administrativa contra os procuradores Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, e Diego Castor de Mattos, que integrou a força-tarefa.

O ofício foi enviado após a emissora CNN Brasil revelar diálogos entre Deltan e Diego Castor. As conversas mostram a intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ.

As mensagens fazem parte do pacote de conversas apreendidas na Operação Spoofing e cujo acesso foi autorizado à defesa do ex-presidente Lula (PT) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Na conversa revelada pela CNN Brasil, Deltan escreve: "A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC [processo judicial eletrônico] público. Combinamos com a RF", escreveu Deltan para, em seguida, emendar: "Furacão 2". O procurador Diogo Castor de Mattos, que integrava a força-tarefa na ocasião, respondeu Deltan: "Felix Fischer eu duvido. Eh um cara serio (sic)", escreveu.

'Furacão 2' seria uma referência à operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais. O irmão do ministro também foi investigado, assim como o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim, o então procurador regional da República João Sérgio Leal, o então juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória.

No ofício enviado a Aras, Humberto Martins afirma que as informações trazidas pela reportagem são 'graves'. "Solicito a Vossa Excelência que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público", frisou o ministro Humberto Martins.

O pacote de mensagens obtidas pela Operação Spoofing foi liberado à defesa do ex-presidente Lula pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Os diálogos revelam troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre temas que vão desde 'sugestão de fonte' contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos.

Os advogados do ex-presidente pretendem usar as mensagens para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou o petista como 'inimigo' ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá.

A divulgação provocou nova corrida ao tribunal para embargar o conteúdo. Reclamações foram formalizadas pelo núcleo duro da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela própria Procuradoria-Geral da República. Os pedidos vão desde a anulação de todo o acervo da Operação Spoofing até a decretação de 'sigilo absoluto' sobre novos diálogos.

A decisão de Lewandowski que concedeu acesso à defesa de Lula será julgada pelos demais ministros do Supremo na próxima terça, 9.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Ministério Público Federal no Paraná e ainda aguardava resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto a manifestações.