Bivar vê risco de crise institucional caso Daniel Silveira fique impune

Presidente do PSL, o deputado federal Luciano Bivar (PE) afirmou, na manhã desta quinta-feira (18), que vê risco de uma crise institucional no Brasil caso não haja a devida punição ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante, na terça-feira (16), após a publicação de vídeos com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nesse caso específico não (vejo risco). Risco tem se ficar impune, pois fomenta outros a ter comportamento similar. Há uma turbulência no País, há partidários ideológicos e sinto isso como cidadão, pessoas nas ruas, até de nível universitário, que falam mal e relegam poderes institucionais. Isso pode criar um manancial de pessoas loucas e isso é ruim para a democracia", afirmou Bivar em entrevista ao Jota.

• Defesa de Daniel Silveira diz confiar em soltura e não tentará habeas corpus
• PGR sobre Daniel Silveira: 'ex-soldado da PM que se notabilizou pelo mau comportamento'
• Sempre tão conversadores no Twitter, ontem, Bolsonaro e seus filhos fizeram silêncio e Daniel Silveira foi deixado sozinho

O PSL já lançou nota afirmando que tomará "todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão de Silveira. Assinado pelo próprio Bivar, o texto do partido repudia "com veemência" os ataques proferidos pelo parlamentar, classificados como "inaceitáveis". Para o partido, não é possível enquadrar as declarações de Silveira dentro da liberdade de expressão. Bivar conclui a nota dizendo que "a Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários".

Na entrevista ao Jota, Bivar comentou sobre o sentimento de correligionários para com Daniel. "O que mais preservamos é a República e devemos preservar as instituições, o que ele fez é incompatível com o decoro e é uma ameaça às instituições. Não quero nem falar que ele pediu para fechar o Parlamento, por meio da sugestão do AI-5, além de agressões chulas à Suprema Corte. O partido se sente desconfortável e alguns deputados de nossa bancada querem o afastamento em definitivo, mas isso passa pelo contraditório e a gente ter uma ideia de porque aquele ato tão descabido foi perpetrado pelo deputado. Todos do partido e do parlamento se sentem desconfortáveis com a presença de um parlamentar que pede que instituições sejam banidas. Veremos os desdobramentos dentro dos preceitos legais", afirmou o presidente do PSL.

PGR

Nessa quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira minutos depois de o STF manter a prisão dele em decisão unânime dos ministros. Em um vídeo postado na internet, o parlamentar bolsonarista defendeu a destituição imediata dos onze ministros do STF, e enalteceu o AI-5, instrumento usado pelo regime militar durante a ditadura.

Daniel Silveira já é investigado em dois inquéritos no Supremo. A PGR apura a participação do deputado na organização e no financiamento dos atos antidemocráticos em 2020. Ele já teve o sigilo bancário quebrado e foi alvo de busca e apreensão. O outro inquérito apura a propagação de informações falsas e ataques aos ministros do Supremo. Nesse inquérito, o ministro Alexandre de Moraes já determinou que o deputado preste depoimento e que tenha postagens preservadas pelas redes sociais.

Agora, o futuro do parlamentar está nas mãos do plenário da Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da prisão de Daniel. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já convocou uma reunião da Mesa Diretora e de líderes para discutir a prisão. Pelo Twitter, a assessoria jurídica confirmou que o deputado está na carceragem da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, e disse que a prisão é ilegal. Para a defesa, a prisão representa "violento ataque à liberdade de expressão e inviolabilidade da atividade parlamentar.

Segundo Bivar, não há problema caso a Câmara discorde do STF sobre a prisão. "No momento em que não haja entendimento entre o STF diante de atenuar alguma coisa com relação ao descabido pronunciamento, a Constituição requer que a Mesa Diretora remeta ao plenário da Câmara e ele (Daniel) precisa ter maioria. Não vejo nenhuma briga entre um poder e outro. No momento em que a Câmara concorda com o Supremo é algo de comum acordo. Quando não concorda, foi respeitado o preceito legal, conforme reza a Constituição", concluiu Luciano.

Auxílio emergencial

Na entrevista, Bivar também comentou sobre um novo auxílio emergencial. De acordo com o parlamentar, o governo tem que fazer todo o esforço e a Câmara ajudar para que se possa "concluir alguns auxílios emergenciais e adequar essa pauta econômica do governo para que não incorra em crime de responsabilidade fiscal, porque é uma situação excepcionalíssima".

Reforma

Primeiro secretário da Mesa da Câmara, Bivar disse que os trabalhos serão prejudicados no próximo ano por ser um ano eleitoral, mas acredita que os dois presidentes das Casas legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão estimulados para andar com a reforma tributária. Mas ressalta que o “momento de colocar todas as questões na mesa, de forma desapaixonada, e ver o que é melhor”, disse em referência às diversas propostas que têm sido debatidas no âmbito da reforma tributária.

Bivar defendeu, ainda, que se estabeleça um imposto de transações eletrônicas. Ele irá discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima semana. “O que nós propomos é um imposto eletrônico à exemplo da cobrança sobre a movimentação financeira. Mas não é a criação de um novo imposto. É aglutinar outros impostos federais nisso. Vamos excluir apenas desse imposto federal o imposto de renda, porque há quem diga que as alíquotas não podem ser iguais. Acho isso indiferente, mas tomamos esse cuidado. Vou discutir a tramitação dessa alternativa com Arthur Lira o quanto antes”.

Ao JOTA, Bivar também comentou sobre as discussões acerca de um novo auxílio emergencial, do andamento das reformas tributária e administrativa, assim como a possibilidade de avanço das privatizações e de uma agenda de costumes. Veja a seguir os principais trechos da conversa:

Auxílio emergencial

“Estamos em estado de guerra nesta pandemia. O inimigo é invisível. E o povo está na rua, a economia parada. Muitas pessoas que têm seu rendimento estão proibidas de mercantilizar”, resumiu Bivar.

Para ele, o governo tem que fazer todo o esforço e a Câmara ajudar para que se possa “concluir alguns auxílios emergenciais e adequar essa pauta econômica do governo para que não incorra em crime de responsabilidade fiscal, porque é uma situação excepcionalíssima”.

Em relação às saídas que têm sido discutidas, o parlamentar disse preferir uma PEC Emergencial, em vez de a abertura de créditos extraordinários. “Você tem que fazer essas PECs emergenciais, esse pacto federativo é algo que estamos caminhando e perseguindo e acho que esse é o sentimento”.

Reforma tributária

Segundo o 1º secretário da Mesa da Câmara, os dois presidentes das Casas legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão estimulados para avançar nesta pauta. No entanto, o “momento de colocar todas as questões na mesa, de forma desapaixonada, e ver o que é melhor”, disse em referência às diversas propostas que têm sido debatidas no âmbito da reforma tributária.

Bivar defendeu, ainda, que se estabeleça um imposto de transações eletrônicas. Ele irá discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira, na próxima semana.

“O que nós propomos é um imposto eletrônico à exemplo da cobrança sobre a movimentação financeira. Mas não é a criação de um novo imposto. É aglutinar outros impostos federais nisso. Vamos excluir apenas desse imposto federal o imposto de renda, porque há quem diga que as alíquotas não podem ser iguais. Acho isso indiferente, mas tomamos esse cuidado. Vou discutir a tramitação dessa alternativa com Arthur Lira o quanto antes”.