DECISÃO

Com aval de Bolsonaro, Congresso Nacional derruba veto e anula dívida de igrejas

O valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão

Estadão Conteúdo
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Publicado em 17/03/2021 às 23:44
MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
A votação aconteceu nesta quarta-feira (17) - FOTO: MICHEL JESUS/CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17), um veto do próprio chefe do Executivo Nacional para anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.

Na Câmara, foram 439 contra 19. Já no Senado, 73 votaram para o perdão e apenas o senador Romério (Podemos-RJ) votou para que o veto fosse mantido. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou em setembro, o valor do "perdão" seria de quase R$ 1 bilhão. Documento enviado pela liderança do governo aos parlamentares nesta semana estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.

A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.

Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade - dando margem para um processo de impeachment. Mas, por outro lado, se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.

Como mostrou o Broadcast, na época do veto, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, Bolsonaro demonstrou receio em cometer crime de responsabilidade, embora tenha dito que pessoalmente concordava com o perdão e quisesse sancionar a medida.

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