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Paulo Câmara diz que decisão do STF sobre Moro "reforça a imparcialidade da Justiça"

Na avaliação do governador do Estado, decisão do STF "reforça a imparcialidade da Justiça como pitar do Estado Democrático de Direito e de uma nação soberana"

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JC

Publicado em 23/03/2021 às 22:36 | Atualizado em 23/03/2021 às 22:45
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), usou as redes sociais na noite desta terça-feira (23) para comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do ex-juiz federal Sergio Moro. Por 3 votos a 2, nesta terça-feira (23), a Segunda Turma da Corte considerou que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do triplex do Guarujá.

O socialista afirmou que, a decisão do STF "reforça a imparcialidade da Justiça como pitar do Estado Democrático de Direito e de uma nação soberana".

Os votos

A ministra Cármen Lúcia modificou o voto que deu em 2018, quando o julgamento foi iniciado, e passou a considerar o ex-magistrado parcial no caso. Com a mudança, três ministros da Segunda Turma da corte (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowiski e Carmém Lúcia) deram razão à defesa de Lula, e dois (Nunes Marques e Edson Fachin) foram contra os argumentos dos advogados do ex-presidente.

No último dia 9, Nunes Marques, que era o único ministro que ainda não havia proferido seu voto, pediu mais tempo para analisar o processo. Nesta tarde, no entanto, o julgamento foi retomado e poderia ter sido encerrado já com o voto do magistrado remanescente, mas Cármem Lúcia decidiu reapresentar o seu voto, informando que havia mudado a sua interpretação sobre o caso, fato que favorece Lula.

De acordo com a ministra, houve "espetacularização" do caso e "comportamentos inadequados que suscitam portanto a parcialidade" de Moro.

Durante o seu voto, o ministro Nunes Marques afirmou que o uso de provas obtidas de forma ilícita em processos penais seria um "incentivo enorme ao crime", referindo-se às mensagens divulgadas a partir de hackers e atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa em Curitiba. As mensagens foram usadas pela defesa de Lula para justificar o pedido de suspeição do ex-juiz.

 

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