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Com base em regimento, Senado deve manter Renan Calheiros como relator da CPI da Covid

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a indicação de relator cabe ao presidente da CPI da Covid

Estadão Conteúdo
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Publicado em 26/04/2021 às 23:10
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WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recorreu ao Twitter na noite desta segunda-feira (26), para criticar a decisão da Justiça Federal de barrar a possibilidade de o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser indicado relator da CPI da Covid.
"A escolha de relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", escreveu Pacheco em seu perfil na rede social. "A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes", acrescentou.
Nesta segunda, véspera da instalação da CPI, a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu uma ação popular protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e resolveu impedir a possibilidade de Renan assumir a relatoria da comissão. A decisão foi interpretada como uma vitória do Palácio do Planalto, que vê no senador alagoano um adversário político.
O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da CPI.
 
EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
RELATOR? Calheiros é pai do governador de Alagoas, Renan Filho. Repasses a estados serão alvos da CPI - FOTO:EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO

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