Dados da Operação Apneia sobre compra de respiradores pela Prefeitura do Recife serão encaminhados à CPI da Covid

A Justiça Federal no Recife autorizou, nessa quinta-feira (29), o compartilhamento dos autos da Operação Apneia com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura ações do governo federal e recursos federais destinados a Estados e municípios. A informação foi publicada no Blog de Jamildo.

A decisão foi assinada pelo juiz Augusto César de Carvalho Leal, da 36ª Vara Federal da capital e contou com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

A CPI da Covid, como vem sendo chamada, aprovou um requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos) para o compartilhamento das provas da operação Apneia, que teve a Prefeitura do Recife como alvo, em 2020.

As investigações se deram sobre a compra sem licitação de 500 respiradores pulmonares da microempresária veterinária Juvanete Barreto Freire, por R$ 11,5 milhões. Estes mesmos respiradores só tinham sido testados em porcos e não tinham a aprovação da Anvisa para uso em seres humanos.

Em abril de 2020, a Prefeitura do Recife pagou adiantado pelos 50 respiradores, apesar de só ter recebido 35. A compra foi desfeita amigavelmente, após o Ministério Público de Contas (MPCO) denunciar a dispensa emergencial de licitação, em maio de 2020.

Durante a Operação Apneia, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, de secretários, como o da Saúde à época, Jailson Correia, bem como na sede da Prefeitura do Recife.

Os investigados negaram envolvimento em supostas irregularidades. Mesmo assim, o MPF chegou a pedir a prisão temporária de 1 dia de Saúde Jailson Correia, mas a prisão foi negada pela Justiça.

Em 2021, a PF confirmou oficialmente o indiciamento de servidores da Prefeitura, na operação. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou as dispensas regulares, seguindo voto do conselheiro Carlos Neves, relator do processo.