PROJETO DE LEI

Comissão da Alepe aprova PL que cria cotas para negros e indígenas em seleções de estágio em Pernambuco

A proposta recebeu aval unânime da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) nessa segunda-feira (10)

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 11/05/2021 às 7:09
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O PL reserva as vagas a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de nível superior, que possam comprovar frequência nas aulas - FOTO: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu aval à nova versão do projeto de lei que cria cotas para estudantes indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. A proposta, aprovada por unanimidade nessa segunda-feira (10), reserva as vagas a estudantes regularmente matriculados em instituições públicas e privadas de nível superior, que possam comprovar frequência nas aulas.

Originalmente, o PL de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM) garantia o benefício apenas para pessoas negras. No entanto, foi alterado pela Comissão de Administração Pública, passando a incluir também os indígenas. 

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Porém, indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio.

Desigualdade

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

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