Sob pressão de Bolsonaro, Congresso começa a discutir voto impresso para 2022

A obrigatoriedade do voto impresso, tema que tem sido levantado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nas últimas semanas, será analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, instalada a partir desta quinta-feira. Os parlamentares vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos do Brasil.

Nesta quarta-feira (12), Bolsonaro defendeu que o voto impresso seja válido a partir das eleições de 2022, onde deverá concorrer à reeleição. De acordo com o presidente, o “voto auditável” servirá para que não se tenha dúvidas “se o processo foi conduzido com lisura ou não”. "Se o parlamento brasileiro promulgar, teremos voto impresso em 22. Se vocês promulgarem até o início de outubro deste ano, teremos voto impresso em 2022. Ninguém passará por cima da decisão do parlamento brasileiro. Chega de sermos atropelados", afirmou Bolsonaro, durante evento da Caixa Econômica Federal.

A PEC do voto impresso também conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cumpre agenda ao lado de Bolsonaro, nesta quinta-feira (13), em São José de Itapera, em Alagoas. Na ocasião, o parlamentar espera que a proposta seja aprovada com celeridade no plenário e seja encaminhada para votação no Senado. “Para que as providências sejam tomadas e a voz da população seja ouvida. Nós queremos votar e queremos ter a certeza que esse voto é confirmado da maneira como a gente colocou”, afirmou Lira.

A cientista política e professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho), Priscila Lapa, não acredita que essa pauta terá avanços na Câmara dos Deputados, neste momento. “Estamos em um cenário tumultuado. Na frente dessa questão do voto impresso, tem o processo eleitoral em si, então o núcleo político da Câmara está mais preocupado com o sistema de votação, no caso, se o fim das coligações provocou o efeito desejado, a própria possibilidade do voto distritão. Isso se coloca como agenda prioritária, porque tem reflexo para quem está legislando sobre isso”, afirmou Lapa. As mudanças das regras eleitorais também estão em discussão em uma comissão especial na Câmara.

“Essa pauta (do voto impresso) não surgiu do nada, é uma reivindicação antiga. Acontece que esse tipo de pauta é descontextualizada para o momento que a gente vive, requer atenção do legislativo, então ela soa no mínimo inadequada”, complementou a cientista.

A implementação da obrigatoriedade do voto impresso, apenas por questões políticas, também é visto como algo difícil de acontecer neste momento, segundo o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Arthur Leandro. “Primeiro porque esse modelo incomoda apenas uma parcela minoritária da própria base congressual do governo, e não há coalizão em torno dele; seria necessário um enorme esforço para aprovar algo assim, e o presidente não tem sobra de capital político, muito pelo contrário.”, explicou Leandro.

“Depois, porque o voto eletrônico trouxe mais celeridade e segurança ao processo, diferentemente do que alguns possam alegar. O risco que há de fraude no voto eletrônico - situação em que seria necessária a participação da própria Justiça Eleitoral na fraude - é substancialmente menor que o risco de fraude nas nossas experiências anteriores de voto em cédula de papel”, afirmou o cientista político.

Para o cientista político e professor da Asces/Unita, Vanuccio Pimentel, não há evidência de que a ausência do voto impresso tenha gerado fraude nas eleições. “Da mesma maneira que se discutia a obrigatoriedade do voto, como se fosse um problema. Na prática, a obrigatoriedade do voto é um problema que não existe”, pontuou. “Acredito que o objetivo desse discurso é de que não tenhamos eleições em 2022, quando a esta altura decide voltar o voto impresso. Não teríamos tempo hábil para estabelecer um novo processo até o ano que vem”, avaliou o docente.