Oposição deve apresentar pedido de CPI da Covid na Câmara do Recife até sexta (28)

Atualizada às 18h17

Motivados pela denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Apneia, a bancada de oposição à direita da Câmara do Recife decidiu, nesta segunda-feira (24), apresentar um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no âmbito municipal. O objetivo é investigar a regularidade dos gastos da Prefeitura do Recife para o combate à pandemia, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB).

O requerimento para a abertura da CPI deve ser protocolado até a próxima sexta-feira (28), segundo informa o líder da oposição, Renato Antunes (PSC). O martelo foi batido em reunião realizada na tarde desta segunda (24). 

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"O povo do Recife espera que esta Casa tome uma atitude. Fala-se da CPI de Brasília, e a gente espera que casos como esses também sejam investigados. Que venham à luz da sociedade de milhões de reais empregados de maneira indevida e os gestores sejam penalizados", disse Renato Antunes, na sessão remota desta segunda (24) da Câmara.

A Operação Apneia, deflagrada em 2020, é uma das sete operações que investigam compras realizadas pela Prefeitura do Recife de equipamentos e insumos para o combate à covid-19. A operação trata de um contrato para a compra de 500 respiradores pulmonares no valor de R$ 11,5 milhões sem a certificação da Anvisa. A Polícia Federal concluiu que foi utilizada a microempresa "fantasma", Juvanete Barreto Freire, por outras empresas com débitos com a União da ordem de R$ 10 milhões - e portanto impedidas de contratar com a administração pública - para firmar contrato com a PCR.

Seis pessoas foram denunciadas pelo MPF à Polícia Federal, entre elas o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia. Também foram alvos o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt, a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo e os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

Apoio

O grupo de oposição à direita é composto pelos vereadores Alcides Cardoso (DEM), Tadeu Calheiros (Podemos), Júnior Tércio (Podemos), Felipe Alecrim (PSC), Fred Ferreira (PSC) e Renato Antunes (PSC), este último o líder da bancada. A proposta será apresentada coletivamente pelo grupo.  

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Há na Casa um outro grupo de oposição, formado por cinco vereadores de partidos de esquerda, o PT e o Psol: Dani Portela (Psol), Ivan Moraes (Psol), Liana Cirne (PT), Jairo Britto (PT) e Osmar Ricardo (PT). Osmar, porém, tem feito sinalizações em direção à bancada governista desde quando assumiu o mandato, no início deste ano. 

O primeiro passo para a abertura de uma CPI na Câmara do Recife é enviar o pedido para a Comissão de Redação, que vai avaliar o texto do pedido. Em seguida, vem a fase do recolhimento das assinaturas. O Regimento Interno da Câmara do Recife diz que é preciso do apoio de um terço dos vereadores para instaurar uma CPI, o que corresponde a 13 parlamentares. 

Caso tenha as assinaturas necessárias, o requerimento deve ser encaminhado para o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), que tem o prazo de até cinco sessões para submeter a abertura da CPI ao plenário. Se houver o voto favorável de pelo menos um terço dos vereadores, ele poderá ser instaurada.

Para conseguir viabilizar a abertura da CPI, os oposicionistas vão buscar garantir o apoio da oposição da esquerda e também alguns votos de vereadores governistas para que a conta feche. 

"A gente entende que essa CPI não tem viés ideológico ou político. Queremos tratar não apenas do que foi gasto mas como foi gasto. A gente vai buscar apoio de todo mundo, até dos governistas. Vou pedir assinatura até do líder do governo (Samuel Salazar)", prometeu Renato Antunes.