A data prevista para que a oposição à direita da Câmara do Recife apresentasse o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que era esta sexta-feira (28), acabou sendo adiada para a próxima terça (1º) para que a bancada tenha mais tempo para tentar recolher as 13 assinaturas necessárias. O objetivo da CPI é investigar a regularidade dos gastos da Prefeitura do Recife para o combate à pandemia, na gestão do ex-prefeito Geraldo Julio (PSB)
Ainda assim, mesmo que não obtenham o apoio mínimo até lá, os vereadores oposicionistas avaliam protocolar o requerimento para que ele seja avaliado no próprio plenário. De acordo com o regimento interno da Casa, o presidente Romerinho Jatobá (PSB) tem até cinco sessões plenárias após a apresentação do pedido para colocá-lo em votação. Se houver o voto favorável de pelo menos um terço dos vereadores, ele poderá ser instaurada.
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"Quando a gente apresenta sem as 13 assinaturas, o presidente tem que aguardar cinco sessões ordinárias e põe ele em sessão só para ver se há apoiamento. Quando já há as 13 (assinaturas), ele pode encaminhar direto para as comissões", explicou o líder da oposição, Renato Antunes (PSC).
A texto do pedido já está pronto. Os fatos concretos - principal requisito para abertura de uma CPI - são o contrato para a compra dos respiradores alvo da Operação Apneia e as denúncias de estoque excessivo de insumos para o combate à pandemia no Recife. O inteiro teor do requerimento só deve ser publicizado na próxima semana.
"Os fatos concretos são o estoque excessivo do kit de intubação e o contrato dos respiradores, que inclusive tem alinhamento com aquilo que Geraldo Julio pode responder na CPI do Senado", disse Renato Antunes, ao citar a possibilidade do ex-prefeito ser convocado na CPI da Covid-19 no Senado Federal.
A comissão encerrou a sessão da última quarta-feira (26) sem votar os requerimentos pautados para aquele dia, incluindo o de convocação de Geraldo Julio, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A votação acabou adiada para a próxima terça (1º).
O autor do requerimento defende que Geraldo deve esclarecer detalhes sobre a operação Casa de Papel, deflagrada para investigar supostas irregularidades em compras realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife com recursos do Sistema Único de Saúde.
Assinaturas
Até o momento, o grupo só conta com sete assinaturas. A dos próprios seis vereadores da oposição dos partidos de direita - Renato Antunes, Alcides Cardoso (DEM), Tadeu Calheiros (Podemos), Felipe Alecrim (PSC), Fred Ferreira (PSC) e Júnior Tércio (Podemos) - e de Ivan Moraes (Psol).
Ivan se comprometeu a apoiar o pedido, assim como o fez quando houve um requerimento para instalar uma CPI na legislatura passada, pelo então vereador Jayme Asfora (Cidadania). O pedido acabou não prosperando, por falta de assinaturas suficientes. Os fatos concretos eram sete dispensas de licitação para a compra de insumos investigadas na Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2020.
O grupo ainda aguarda o posicionamento do restante dos vereadores da oposição à esquerda: Dani Portela (Psol) e os vereadores do PT, Liana Cirne, Jairo Britto e Osmar Ricardo.
Os petistas se reuniram na quinta-feira (27) para iniciar os debates sobre o pedido, mas eles ainda estão analisando alguns documentos, como a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) à Polícia Federal no âmbito da Operação Apneia contra seis pessoas, entre elas o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia. Trata-se de um dos materiais que será usado como base pelos oposicionistas.
O PT foi contrário ao pedido de CPI na legislatura passada, pois integrava o governo do então prefeito Geraldo Julio (PSB). Agora o partido adota postura independente. Ainda assim, Osmar Ricardo apontou o movimento da oposição como uma tentativa de "desgastar o nome do prefeito Geraldo Julio", disse o vereador ao JC na última terça-feira (25).
Ainda que conseguissem garantir o apoio de todos os vereadores do PT e do Psol, os oposicionistas precisariam de ao menos duas assinaturas de governistas, o que é visto como algo difícil de ser alcançado pela própria oposição. A bancada de governo possui 28 parlamentares, sendo 12 do PSB, partido do prefeito João Campos.
A única vereadora do governo que votou a favor da CPI em 2020, Michele Collins (PP), disse que seguiria a recomendação do partido. O líder do PP na Casa, vereador Chico Kiko, orientou a bancada a não assinar o requerimento.
O líder da bancada do governo, vereador Samuel Salazar (MDB) disse não ver viabilidade na abertura de uma CPI. "Sinceramente, eu acho que querem criar um fato político, requentar um assunto do ano passado", resumiu o líder governista ao JC na segunda-feira (24).
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