Prorrogação do estado de calamidade pública de Pernambuco e 131 municípios avança na Alepe

A prorrogação do estado de calamidade pública no âmbito fiscal do estado Pernambuco e de 131 municípios pernambucanos foi aprovada nesta terça-feira (6) pelas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Isto quer dizer que os projetos que preveem as prorrogações já estão aptos a serem votados pelo plenário da Casa na sessão marcada para esta quarta-feira (7) às 10h. 

A Alepe está no período de autoconvocação extraordinária durante o mês de julho, época em que normalmente ocorre o recesso legislativo, que já havia sido suspenso no ano passado em virtude da pandemia da covid-19. O período extraordinário foi instaurado principalmente para votar as prorrogações, mas outros projetos de lei também serão analisados pelo plenário.

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 195/2021 prorroga por 90 dias o estado de calamidade pública, no Estado de Pernambuco com efeitos retroativos a partir de 1º de julho, uma vez que o período de vigência anterior foi encerrado em 30 de junho. 

Já o PDL nº 196/2021, também prevê a prorrogação pelo mesmo período para os 131 municípios que fizeram a solicitação junto à Alepe. Os outros 53 municípios do estado ainda não encaminharam ofício para a Casa. O Recife é um deles. 

Os dois projetos foram aprovados pelas comissões para as quais foram encaminhados: Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de Finanças e Tributação e Administração Pública.

"Como iremos ter sexta-feira próxima uma reunião extraordinária, (faço) um apelo para que os demais municípios, os 53 municípios que ainda não encaminharam o seu pedido de prorrogação do estado de calamidade, que o façam até a quinta-feira, para que todos os demais municípios possam ser contemplados", afirmou o líder da bancada do governo na Alepe, deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB), durante a reunião da CCLJ. 

Estado de calamidade

O estado de calamidade pública é reconhecido quando, a partir de algum desastre (natural ou provocado), a capacidade de ação da União, um estado ou um município para combater os efeitos dessa situação está comprometida. Ele está em vigor no estado e nos municípios pernambucanos desde março de 2020 e vem sendo prorrogado desde então.

Para estabelecer o estado de calamidade - ou prorrogá-lo - o Poder Executivo precisa baixar um decreto, que desburocratiza os procedimentos de combate à pandemia, como por exemplo, desobrigando o ente de realizar licitação para aquisição de serviços ou produtos.

Mas este decreto precisa ser validado pelo Poder Legislativo para valer no âmbito fiscal, que implica em outras prerrogativas. Depois do decreto do executivo publicado, é preciso enviar um ofício para a Alepe para que a Mesa Diretora dê entrada em um projeto de decreto legislativo que deve tramitar na Casa.

Com o estado de calamidade pública aprovados pela Alepe, os poderes executivos estadual e municipais ficam desobrigados de cumprir uma série de restrições e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar Nº 101/2000. Esse mecanismo visa desburocratizar os procedimentos administrativos devido a situação de emergência de saúde pública provocada pela pandemia.

Por isso, o estado e municípios tem a permissão para criar cargos, nomear servidores, reajustar a remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal.

No caso do estado, o limite máximo é de 60%. Já para os municípios, o limite é de 54%. Além disso, o governo também permanece apto a receber transferências voluntárias, obter garantias de outro ente federativo e contratar operações de crédito. Em situações normais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda tais ações no caso de descumprimento do limite.

O Poder Executivo também pode não atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que fixa as receitas e despesas para este ano, ou seja, mesmo que a receita fique abaixo do previsto, poderá gastar mais do que arrecada.

Veja os municípios que pediram a prorrogação do estado de calamidade

1 – Afogados da Ingazeira

2 – Afrânio

3 – Agrestina

4 – Água Preta

5 – Águas Belas

6 – Aliança

7 – Altinho

8 – Angelim

9 – Araçoiaba

10 – Araripina

11 – Arcoverde

12 – Barreiros

13 – Belém de Maria

14 – Belém do São Francisco

15 – Betânia

16 – Bodocó

17 – Bom Jardim

18 – Brejo da Madre de Deus

19 – Buíque

20 – Cabrobó

21 – Cachoeirinha

22 – Caetés

23 – Calçado

24 – Calumbi

25 – Camocim de São Félix

26 – Camutanga

27 – Capoeiras

28 – Carnaíba

29 – Caruaru

30 – Casinhas

31 – Catende

32 – Cedro

33 – Chã de Alegria

34 – Chã Grande

35 – Condado

36 – Cortês

37 – Cumaru

38 – Cupira

39 – Custódia

40 – Dormentes

41 – Escada

42 – Exu

43 – Ferreiros

44 – Flores

45 – Floresta

46 – Frei Miguelinho

47 – Glória do Goitá

48 – Goiana

49 – Iati

50 – Ibimirim

51 – Igarassu

52 – Ilha de Itamaracá

53 – Ingazeira

54 – Ipojuca

55 – Itacuruba

56 – Itaíba

57 – Itambé

58 – Itaquitinga

59 – Jaboatão dos Guararapes

60 – Jaqueira

61 – Jataúba

62 – Jatobá

63 – João Alfredo

64 – Jucati

65 – Jupi

66 – Jurema

67 – Lagoa do Itaenga

68 – Lagoa do Ouro

69 – Lagoa dos Gatos

70 – Lajedo

71 – Limoeiro

72 – Macaparana

73 – Machados

74 – Manari

75 – Maraial

76 – Moreno

77 – Olinda

78 – Ouricuri

79 – Palmares

80 – Panelas

81 – Paranatama

82 – Parnamirim

83 – Paudalho

84 – Paulista

85 – Pesqueira

86 – Petrolina

87 – Poção

88 – Primavera

89 – Riacho das Almas

90 – Ribeirão

91 – Rio Formoso

92 – Sairé

93 – Salgadinho

94 – Salgueiro

95 – Saloá

96 – Sanharó

97 – Santa Cruz

98 – Santa Cruz da Baixa Verde

99 – Santa Cruz do Capibaribe

100 – Santa Filomena

101 – Santa Maria da Boa Vista

102 – Santa Maria do Cambucá

103 – São Benedito do Sul

104 – São Bento do Una

105 – São Caetano

106 – São João

107 – São Joaquim do Monte

108 – São Lourenço da Mata

109 – São Vicente Férrer

110 – Serra Talhada

111 – Serrita

112 – Sertânia

113 – Sirinhaém

114 – Solidão

115 – Surubim

116 – Tacaimbó

117 – Tacaratu

118 – Taquaritinga do Norte

119 – Terezinha

120 – Terra Nova

121 – Timbaúba

122 – Toritama

123 – Tracunhaém

124 – Trindade

125 – Triunfo

126 – Tupanatinga

127 – Venturosa

128 – Vertente do Lério

129 – Vertentes

130 – Vicência