PROJETO DE LEI

Projeto aprovado pela Alepe garante nome social em lápides e jazigos em Pernambuco

O projeto agora segue para análise do governador Paulo Câmara (PSB). O chefe do Executivo local pode sancionar ou vetar a lei

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Marcelo Aprígio

Publicado em 01/07/2021 às 8:24 | Atualizado em 01/07/2021 às 8:26
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Famílias de pessoas já falecidas em datas anteriores à lei também terão o direito à inclusão do nome social nas lápides e jazigos.
Famílias de pessoas já falecidas em datas anteriores à lei também terão o direito à inclusão do nome social nas lápides e jazigos. - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nessa quarta-feira (30), um projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social nas lápides de túmulos e jazigos. O PL, apresentado pela deputada Laura Gomes (PSB), foi aprovado pela maioria dos presentes. Apenas os deputados Adalto Santos (PSB) e Alberto Feitosa (PSC) votaram contra. O projeto agora segue para análise do governador Paulo Câmara (PSB). O chefe do Executivo local pode sancionar ou vetar a lei.

A proposta prevê ainda que as famílias de pessoas travestis, transexuais e demais que tinham sua identidade de gênero diferente da que lhe foi atribuída ao seu nascimento já falecidas em datas anteriores à lei o direito à inclusão do nome social nas lápides e jazigos.

Respeito nas cerimônias

De acordo com o texto, o respeito à identidade de gênero de pessoas falecidas também deve ocorrer durante as cerimônias de despedida, levando-se em consideração a aparência pessoal e as vestimentas.

Originalmente, o texto previa a inclusão do nome social também na certidão de óbito, mas um parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça apontou inconstitucionalidade neste ponto, alegando que essa definição só poderia ser feita pela União. Com isso, o trecho foi retirado da projeto.

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