PROJETO DE LEI

Vereadora quer tornar obrigatória celebração do 'Dia das Mães' e 'Dia dos Pais' nas escolas do Recife

Ao justificar o projeto, a parlamentar afirma que 'a iniciativa valoriza, acima de tudo, a instituição da família'

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 13/07/2021 às 8:14
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Michele Collins (PP), vereadora do Recife - FOTO: DIVULGAÇÃO
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Creches e escolas públicas e privadas do Recife podem ser obrigadas a celebrar o Dia das Mães e o Dia dos Pais. Isso porque um projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP) prevê a obrigatoriedade da comemoração para as instituições de ensino localizadas na capital pernambucana. O PL, porém, não prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a medida.

Ao justificar o projeto, a parlamentar afirma que "a iniciativa valoriza, acima de tudo, a instituição da família". Ainda de acordo com Michele, a proposta tem como objetivo agregar valor às referências emotivas dos pais no convívio escolar. "Acreditamos que essa seja uma das principais funções das nossas unidades educacionais, ou seja, a de aproximar os pais dos filhos", argumenta a vereadora no documento. 

No texto que acompanha o PL, Michele Collins lembra que algumas escolas brasileiras eliminaram de seus calendários comemorações de datas como o Dia das Mães e o Dia dos Pais, substituindo-as por festas que celebram o núcleo familiar de um modo geral. A alteração na celebração ocorre dados os diversos arranjos familiares existentes atualmente. No entanto, a pepista aponta a medida como afronta ao modelo familiar composto por pai, mãe e filhos. 

"Em verdade, a referida decisão tenta desconstruir a família tradicional. A nossa proposta visa evitar esse acontecimento em nosso município, ao tempo em que busca promover os eventos em homenagem aos pais e às mães nas instituições educacionais recifenses", pontua Collins.

Apesar da defesa da parlamentar, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) formulou entendimento de que a expressão família não é limitada tão somente a casais heteroafetivos, tampouco à celebração civil ou liturgia religiosa.

Inconstitucional

Esta não foi a primeira vez que a vereadora do PP apresentou a proposta. Em 2018, Michele propôs a medida na Câmara do Recife sob argumentos semelhantes. O projeto, porém, recebeu parecer pela rejeição por parte da Comissão de Legislação e Justiça por inconstitucionalidade.

À época, o relator da proposição, vereador Eriberto Rafael (PP), afirmou que o projeto não cria apenas uma data comemorativa, mas visa obrigar as instituições a realizarem tais comemorações, interferindo assim em gestão administrativa que é competência do Poder Executivo. "Com isso, a proposta fere o princípio constitucional da separação entre os poderes prevista no art.2º da Constituição Federal", argumentou.

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