PROJETO DE LEI

Vereadora quer obrigar clubes de futebol do Recife a ofertarem curso de Direitos Humanos para categorias de base

Se o projeto for aprovado, os clubes que descumprirem a legislação poderão receber advertência ou multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil

Marcelo Aprígio
Marcelo Aprígio
Publicado em 05/07/2021 às 10:00
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FREEPIK
A formação será destinada a atletas desde a categoria sub-17 de clubes que tenham mais de mil sócios - FOTO: FREEPIK
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Um projeto de lei da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) prevê que clubes de futebol sediados no Recife sejam obrigados promover cursos de formação em Direitos Humanos para os atletas de suas categorias de base sob pena de advertência ou multa de até R$ 20 mil. 

Segundo a proposta, os cursos ofertados aos jogadores deverão abordar temas como conceitos básicos de Direitos Humanos, igualdade de gênero, igualdade racial, e diversidade sexual e afetiva. Além disso, a formação será destinada a atletas desde a categoria sub-17 de clubes que tenham mais de mil sócios.

O projeto estabelece ainda que o curso deverá ter carga horária mínima de 36 horas-aulas anuais totais, sendo oito para cada temática abordada. Para comprovar a promoção da formação, os clubes deverão apresentar relatório anual das atividades à Prefeitura do Recife e disponibilizar o documento publicamente em seu site ou redes sociais até o dia 31 de janeiro do ano subsequente.

Além da advertência ou multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, em caso de descumprimento, os clubes não poderão participar de programas de renegociação de dívidas com a prefeitura.

Justificativa

Ao justificar o projeto, a parlamentar afirma que seu objetivo é garantir a estes jovens a oportunidade de contato com importantes debates e temáticas sociopolíticas. Cida argumenta ainda que as categorias de base dos times de futebol recifenses são, em sua maioria, compostas por jovens negros e da periferia. "Neste sentido, é de se esperar que estes adolescentes e jovens adultos tenham suas trajetórias de vida marcadas por fatos infelizmente comuns a esta população: racismo, abandono ou ausência paternal e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero", pontua a vereadora.

"O próprio ambiente do futebol ainda é considerado muito hostil a esses segmentos, a exemplo do episódio de homofobia por parte de um conselheiro do Sport Club do Recife contra Gilberto Nogueira, ex-BBB pernambucano, gay e torcedor daquele time", emenda ela.

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