O possível fechamento da Câmara Regional de Caruaru, órgão do Tribunal de Justiça (TJPE) que funciona como a segunda instância para as comarcas do Agreste e Sertão do Estado, tem sido uma pauta de mobilização não apenas no âmbito judiciário, como também do legislativo, unificando inclusive forças políticas de campos opostos. A proposta será votada em sessão do tribunal na próxima segunda (26).

Nesta quinta-feira (22), foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Caruaru, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) , para debater o tema. “Essa é uma mobilização muito importante e apartidária, não estamos voltados para os interesses dos advogados. Nossa busca é pelo direito do cidadão, para que o judiciário possa estar mais perto”, afirmou o presidente estadual da OAB, Bruno Baptista.

 

O projeto de fechamento de 43 das 151 comarcas do Estado (a maioria em cidades pequenas do interior) e, mais recentemente, a proposta de fechamento da Câmara Regional de Caruaru, já tinha sido tema de debate em Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 30 de junho. Os deputados estaduais José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB) criticaram a iniciativa.

“A Câmara presta relevantes serviços e evita o deslocamento de milhões de jurisdicionados ao Recife. Estamos engajados no movimento para reverter o fechamento da unidade e contamos com o apoio do presidente Eriberto Medeiros (PP) para intervir junto ao Poder Judiciário”, afirmou Queiroz.

“A desinstalação da Câmara Regional de Caruaru trará diversos prejuízos para a população do Agreste e Sertão, dificultando o acesso à Justiça. Significa um retrocesso constitucional, um golpe doloroso. Embora a motivação seja o avanço dos processos eletrônicos e de atos praticados a distância, há de se admitir que nem todos os municípios têm amplo acesso aos avanços tecnológicos”, destacou Tony Gel.

Para a deputada estadual Laura Gomes (PSB), os esforços para a permanência da Câmara têm sido realizados no conjunto da sociedade, e que apesar de manter conversas com o Governo do Estado, é importante ressaltar que se tratam de dois poderes distintos.

“O Executivo não pode interferir, ele tem cumprindo todos os procedimentos que a legislação compete. Essa questão vai ser votado pelo colegiado do TJPE e tem sido uma todos os parlamentares que tem base na região”, declarou. “A desativação dificulta o acesso da população e traz uma sobrecarga para a capital”, complementou a deputada ao JC. 

Em artigo, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (PP) relembrou que a instalação da Câmara visava às demandas de 2,3 milhões de moradores do Agreste e 1,6 milhão do Sertão, facilitando o acesso da população do interior ao Tribunal. “Diante do atual cenário de crise financeira, o Poder Judiciário precisa se aproximar ainda mais da população, mesmo que para isso seja necessário realizar mudanças orçamentárias. É fundamental a permanência da Câmara Regional do TJPE em Caruaru, em conformidade com as competências do órgão, segundo estabelece o artigo 61 da Constituição do Estado de Pernambuco.”, declarou Lessa, em publicação ao Blog Ponto de Vista.

JUSTIFICATIVA

A principal razão alegada pelo TJPE , segundo Ato nº 566, para o fechamento da Câmara, é o corte de gastos em virtude das restrições orçamentárias causadas pela pandemia. Entretanto, a OAB-PE aponta que recentemente, o próprio Tribunal aprovou um aumento 46,23% no auxílio-alimentação dos magistrados, com efeitos retroativos a 2019, passando de R$ 1.068,00 para R$ 1.561,80. O impacto nas contas públicas este ano seria em torno de R$ 10 milhões – valor igual ao economizado com o fechamento de comarcas. Além disso, abriu licitação para compra de carros novos para os 52 desembargadores ao custo de R$ 4,149 milhões.

“Recentemente, o TJPE aumentou a gratificação para o auxílio-alimentação dos magistrados e abriu licitação para a compra de carros novos, ao mesmo tempo em que temos aumento de custas, projeto de fechamento de comarcas e da Câmara Regional. É uma inversão de prioridades. Os recursos deveriam ser investidos na melhoria da prestação jurisdicional”, afirmou Bruno Baptista.

A audiência também contou com as presenças do presidente da OAB subseção Caruaru, Fernando Santos Júnior, presidentes de outras subseções do Estado, do ex-governador João Lyra Neto, do vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e outros representantes da advocacia.