Alepe aprova por unanimidade prorrogação do estado de calamidade por causa da covid-19 em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (7) durante sessão extraordinária, por unanimidade, dois Projetos de Decreto Legislativo que prorrogam até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios do Estado, por causa da pandemia de covid-19. 

Além disso, os deputados estaduais apreciaram, em primeira discussão, projetos que viabilizam a regionalização dos serviços de saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e liberam recursos para o Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP).

Sessão da Alepe

Estado de calamidade

O estado de calamidade pública foi declarado pelo Governo de Pernambuco em 20 de março de 2020 e homologado pela Alepe quatro dias depois. Em janeiro de 2021, foi prorrogado até 30 de junho. Já no dia 26 de junho, o governador Paulo Câmara decidiu estender a situação de emergência até o fim de setembro. Essa foi a medida referendada pelo Parlamento Estadual nesta quarta.

Como justificativa para prorrogar a medida, o governador Paulo Câmara (PSB) cita o “ritmo lento da imunização da população brasileira” e a “necessidade de manutenção das medidas sanitárias e administrativas voltadas ao enfrentamento da pandemia” como fatores considerados essenciais para a prorrogação.

A Alepe também apreciou a continuidade do estado de calamidade, pelo mesmo período de Pernambuco, em 131 municípios. Com a aprovação das solicitações pela Assembleia, o Estado e as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Municípios contemplados

• Afogados da Ingazeira
• Afrânio
• Agrestina
• Água Preta
• Águas Belas
• Aliança
• Altinho
• Angelim
• Araçoiaba
• Araripina
• Arcoverde
• Barreiros
• Belém de Maria
• Belém do São Francisco
• Betânia
• Bodocó
• Bom Jardim
• Brejo da Madre de Deus
• Buíque
• Cabrobó
• Cachoeirinha
• Caetés
• Calçado
• Calumbi
• Camocim de São Félix
• Camutanga
• Capoeiras
• Carnaíba
• Caruaru
• Casinhas
• Catende
• Cedro
• Chã de Alegria
• Chã Grande
• Condado
• Cortês
• Cumaru
• Cupira
• Custódia
• Dormentes
• Escada
• Exu
• Ferreiros
• Flores
• Floresta
• Frei Miguelinho
• Glória do Goitá
• Goiana
• Iati
• Ibimirim
• Igarassu
• Ilha de Itamaracá
• Ingazeira
• Ipojuca
• Itacuruba
• Itaíba
• Itambé
• Itaquitinga
• Jaboatão dos Guararapes
• Jaqueira
• Jataúba
• Jatobá
• João Alfredo
• Jucati
• Jupi
• Jurema
• Lagoa do Itaenga
• Lagoa do Ouro
• Lagoa dos Gatos
• Lajedo
• Limoeiro
• Macaparana
• Machados
• Manari
• Maraial
• Moreno
• Olinda
• Ouricuri
• Palmares
• Panelas
• Paranatama
• Parnamirim
• Paudalho
• Paulista
• Pesqueira
• Petrolina
• Poção
• Primavera
• Riacho das Almas
• Ribeirão
• Rio Formoso
• Sairé
• Salgadinho
• Salgueiro
• Saloá
• Sanharó
• Santa Cruz
• Santa Cruz da Baixa Verde
• Santa Cruz do Capibaribe
• Santa Filomena
• Santa Maria da Boa Vista
• Santa Maria do Cambucá
• São Benedito do Sul
• São Bento do Una
• São Caetano
• São João
• São Joaquim do Monte
• São Lourenço da Mata
• São Vicente Férrer
• Serra Talhada
• Serrita
• Sertânia
• Sirinhaém
• Solidão
• Surubim
• Tacaimbó
• Tacaratu
• Taquaritinga do Norte
• Terezinha
• Terra Nova
• Timbaúba
• Toritama
• Tracunhaém
• Trindade
• Triunfo
• Tupanatinga
• Venturosa
• Vertente do Lério
• Vertentes
• Vicência
• Xexéu