Vereador do PT quer cota para dependentes químicos em empresas contratadas pelo Recife; entenda a proposta

Um projeto de lei do vereador Osmar Ricardo (PT) prevê que as licitações e celebrações de contratos de obras realizadas pela administração direta e indireta do Recife tenham cota de 3% para empregar pessoas diagnosticadas com dependência química e participantes de programas institucionais de reabilitação ou de políticas públicas para o segmento.

Se aprovado pela Câmara Municipal do Recife (CMR) e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB), o Poder Público recifense deverá incluir a determinação nas cláusulas das atas de licitação e contratos originados em até 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.

Além disso, as empresas precisarão informar às instâncias de governo encarregadas das contratações sobre as vagas disponíveis, bem como sobre os locais, os pré-requisitos e as demais informações importantes para efetivar o preenchimento das vagas disponíveis.

Os beneficiados pela iniciativa também precisarão seguir algumas regras, como seguir rigorosamente o andamento de seu tratamento e/ou manter-se em atendimento. Também terão que atender aos requisitos profissionais necessários para a ocupação do cargo em questão; e cumprir rigorosamente as normas laborais determinadas pela empresa contratante.

Justificativa

Ao justificar a proposta, o petista afirmou que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência química está classificada entre os transtornos psiquiátricos, sendo considerada uma doença crônica que pode ser tratada e controlada simultaneamente como doença e como problema social, que causa o afastamento de quem tem a doença do convívio com a família e outras pessoas. "A falta de acolhimento e isolamento imposto pela família e pela sociedade faz com que o dependente químico deixe de procurar atendimento", argumenta Osmar. 

Ainda de acordo com o vereador, o tratamento para quem tem dependência química consiste em parar de usar a droga e se manter em abstinência. "O processo terapêutico depende da vontade do paciente e pode ser realizado em ambientes como clínicas, comunidades terapêuticas e hospitais especializados", diz o parlamenta.

Além disso, Osmar pontua que a recuperação do paciente envolve reabilitação, reaprendizagem ou restabelecimento da capacidade de manter "um estilo de vida positivo". "A meta de recuperação prevalece a mesma para todos: aprender ou reaprender a ter estilos de vida positivos em que as drogas não se façam presentes. A recuperação envolve ainda a mudança do modo como os indivíduos percebem a si mesmos no mundo, ou seja, sua identidade", emenda.

"O presente Projeto de Lei visa, então, auxiliar na reabilitação dos dependentes químicos, promovendo a sua inserção no mercado de trabalho", conclui o vereador Osmar Ricardo, pedindo o apoio dos colegas parlamentares à proposta.