Educação

Atraso do Ministério da Educação em definir critérios para o repasse do Fundeb gera preocupação nos dirigentes do setor

Os recursos a serem repassados para os estados e municípios precisam ter seus critérios definidos até o dia 31 de outubro deste ano

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 30/08/2021 às 17:37
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
A transição dos repasses do Fundeb em 2021, teve como base os valores repassados em 2020 - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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A falta de definição sobre os critérios para o repasse dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022, tem causado preocupação aos dirigentes estaduais e municipais da Educação. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil, os recursos a serem repassados para os estados e municípios precisam ter seus critérios definidos até o dia 31 de outubro deste ano, entretanto, o Ministério da Educação ainda não fez nenhuma proposta para incluir uma nova tabela de ponderações. A transição dos repasses em 2021 teve como base os valores repassados em 2020.

"Não se sabe se o ministério apresentará até 31 de outubro, temos apenas dois meses pela frente, por isso eu acredito que dificilmente teremos tempo de apresentar proposta com qualidade, com tempo de ser debatida, construída e votada para vigência em 2022", afirmou o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, durante debate promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (30).

"Com essa postergação e o adiamento técnico de termos esta tabela dos fatores de ponderação sendo definida a luz do CAQ, só quem perde é a educação infantil, que continuará recebendo recursos abaixo do que deveria receber", completou. O CAQ significa o custo aluno-qualidade que é tido como referência para a garantia de padrão mínimo de qualidade na educação - ele leva em conta a prioridade para a educação infantil, entre outros pontos.

Durante o debate, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Mariza Abreu também externou preocupação com a ausência desses estudos. Diante da situação, ela defendeu a manutenção dos critérios atuais de repasse dos recursos até 2023.

A CNM formulou um projeto de lei para que a tabela de ponderações do Fundeb já atualizada até outubro de 2023 e comece a vigorar a partir de 2024. A proposta foi apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), através do PL 275/21. "Não temos mais tempo técnico e político para em dois meses fazer coisas com competência para o ano que vem. O Fundeb é permanente, devagar com o andor, vamos fazer as coisas direito", afirmou.

Ainda segundo o registro da Agência Câmara de Notícias, a deputada federal Professora Rosa Neite (PT-MT), disse que a Comissão de Educação já se reuniu com o MEC sobre o tema, e que agora está recebendo sugestões de entidades da área de educação. "Esperamos que a gente possa dar as respostas se o MEC ainda não deu, mas faremos o possível para que a Comissão de Educação assim o faça”, declarou a parlamentar.

A Câmara dos Deputados promulgou a Emenda Constitucional 108, em agosto do ano passado, tornando o Fundeb um recurso permanente e com ampliação gradual do percentual correspondente a União no fundo. O novo Fundeb foi regulamentado pela Lei 14.113/20, sancionada pelo presidente Bolsonaro em dezembro passado.

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