ELEIÇÕES

Voto eletrônico é confiável e tem muitos mecanismos de transparência, diz professor da UFPE em comissão do TSE

Único pernambucano no grupo de trabalho criado pelo TSE conversou com o JC

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 14/09/2021 às 15:42
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DIVULGAÇÃO/CIN UFPE
André Luís de Medeiros Santos, professor da UFPE na Comissão de Transparência Eleitoral do TSE - FOTO: DIVULGAÇÃO/CIN UFPE
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Único representante de Pernambuco na comissão externa criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência e a segurança das eleições, o professor André Luís de Medeiros Santos disse ao JC que o voto eletrônico tem se mostrado confiável e transparente, embora ressalte que sempre é possível se debruçar sobre qualquer processo para melhorar aspectos de segurança. Ele também defendeu que já há mecanismo para auditar o resultado das eleições, mas evitou entrar na polêmica sobre a adoção do voto impresso, que pode, de alguma forma, ser objeto dos trabalhos do grupo.

“A comissão vai se debruçar sobre isso”, é a primeira coisa que responde, ao ser questionado se a votação eletrônica é mais segura que a impressa. “Até hoje, nunca houve nenhum caso de fraude. O processo, em todas as eleições, foi bastante confiável e tem muitos mecanismos de transparência. As informações que a gente já tem, que vieram a público, são nessa direção de que você tem um sistema muito confiável, que nunca houve nenhum tipo de situação anteriormente que causasse (qualquer dúvida). Mas, claro, a gente sempre tem que se debruçar na forma como ele funciona e se tem formas de melhorar e ampliar essa transparência e outros aspectos de segurança”, explica.

André Santos é professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi diretor do Centro de Informática entre 2013 e o início deste ano. Ele é PhD em Ciência da Computação pela Universidade de Glasgow, na Escócia.

Quem lança dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro costuma atacar a urna eletrônica, que é a parte mais próxima do eleitor. O aparelho, porém, tem uma série de mecanismos de segurança e auditoria. O programa inserido lá é assinado digitalmente e, portanto, qualquer tentativa de alterá-lo sem a chave oficial leva a paralisação do equipamento. Além disso, qualquer alteração no código-fonte deixa um registro, o chamado log de urna. O equipamento também não é conectado à Internet; o que implica que qualquer tentativa de atacá-lo tenha que ocorrer pessoalmente. Para influenciar o resultado de uma eleição, portanto, seria preciso conseguir fraudar dezenas de milhares de urnas em todo o país, sem que ninguém percebesse, tarefa praticamente impossível.

Questionado sobre como explicar mecanismos de segurança como criptografia e assinatura de software para o eleitor comum, que não entende nada de programação, André acredita em uma campanha de informação que tenha uma linguagem simples. “O próprio canal do TSE no YouTube tem vários vídeos curtos, de poucos minutos, que são didáticos e esclarecem muitas dessas dúvidas”, ele lembra. “Não sei se eles passaram na TV aberta esses vídeos. E certamente isso poderia ser expandido e visto de outras formas. Como ter uma divulgação mais ampla e chegar a mais pessoas. Mas esse é um caminho. E pelo menos uma parte desse material já está pronto”, diz.

A outra ponta da eleição é o processo de totalização, quando as informações captadas em cada urna são transmitidas, através de canais criptografados, para a Justiça Eleitoral, que soma e divulga os resultados. Embora esse seja o ponto menos visado pelos críticos, foi um problema no computador que fez a totalização que atrasou a divulgação dos resultados no primeiro turno das eleições municipais de 2020.

Para o professor pernambucano, a totalização pode ser menos criticada porque mecanismos de transparência, como o boletim de urna e o registro eletrônico do voto, tornam possível auditar o resultado. “Uma vez que a urna emite os boletins, não tem como fazer alterações (durante a totalização). Você tem a evidência realmente das próprias urnas eletrônicas. Esse é um dos aspectos interessantes do próprio processo eleitoral. Porque com as informações das urnas, que não estão conectadas à Internet, é possível você pegar os boletins e ter certeza de que o processo de totalização reflete aqueles números. Talvez por isso que não se comente tanto sobre o processo de totalização. Não tem margem para questionamento porque realmente dá para você fazer toda a auditoria desse processo”, lembra.

Código-fonte

A primeira reunião técnica da nova comissão deve ocorrer no dia 4 de outubro, quando o grupo se reunirá em Brasília. Em uma sala, na sede do TSE, eles terão acesso ao código-fonte, isto é, ao programa inserido nas urnas para as eleições de 2022. Além dos técnicos do colegiado, partidos políticos e algumas entidades da sociedade civil, como o Ministério Público, a Polícia Federal e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também podem enviar técnicos para auditar o programa.

Segundo André, a partir desse ponto, a comissão poderá contribuir mais com sugestões e ideias de como tornar o processo mais seguro e transparente. O grupo, que teve a primeira reunião com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, nessa segunda-feira (13), terá autonomia para realizar todo o trabalho. “Não há nenhum direcionamento”, garante o professor pernambucano.

Segundo a portaria que criou o grupo de trabalho, os especialistas terão acesso ao plano de ação do TSE para ampliar a transparência do processo eleitoral; a todas as etapas do desenvolvimento dos sistemas eleitorais; e aos eventos e mecanismos de auditoria das eleições. Eles poderão sugerir melhorias e medidas adicionais de proteção para qualquer uma das etapas desse processo.

A comissão é formada por representantes das Forças Armadas, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal, da OAB e da Procuradoria-Geral Eleitoral, além de seis nomes da sociedade civil. Além do pernambucano, o time tem especialistas da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Open Knowledge Brasil e da ONG Transparência Eleitoral Brasil. “Ter um professor da UFPE é um reconhecimento da competência do trabalho da instituição e da qualidade dos seus pesquisadores", avalia André.

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