Governo desmente deputado e diz que não há previsão de mudança em decreto que determina vacinação e testagem em cultos e missas com mais de 300 pessoas
Adalto Santos, do PSB do governador Paulo Câmara, chegou a divulgar mais cedo que a determinação havia sido revogada pelo Executivo estadual
Atualizada às 16h54
O Governo de Pernambuco afirmou, nesta quinta-feira (7), que não há previsão de mudança no decreto estadual que prevê a exigência de vacinação completa ou teste negativo de covid-19 para frequentadores de celebrações religiosas com mais de 300 pessoas em Pernambuco. Mais cedo, o deputado estadual Adalto Santos (PSB) chegou a divulgar que a determinação havia sido revogada pelo Executivo estadual, mas a informação foi desmentida pela assessoria de imprensa da SDEC.
"Nós trabalhamos a semana passada toda junto com a bancada evangélica da Alepe e com a secretaria para que a situação fosse revista, até porque vinha de encontro com o que a população desejava. Então o Governo do Estado foi sensível ao pedido, entrou em contato conosco e disse que o decreto feito não seria colocado em prática, liberando assim as igrejas do passaporte e desse teste negativo de covid, até porque é uma situação que não tem como ser controlada", declarou o parlamentar governista, em entrevista à TV Tribuna.
>> Governo regulamenta exigência de comprovante de vacinação para eventos, mas não inclui cultos
Durante a reunião plenária desta quinta-feira da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Tony Gel (MDB) chegou a parabenizar o governador Paulo Câmara por decidir voltar atrás na determinação. Segundo o parlamentar, essa seria a melhor decisão a ser tomada pelo gestor, uma vez que a aplicação da norma seria de difícil execução prática.
"Essa medida não tem cabimento, porque a logística é complicada. Como controlar o acesso dos fiéis nesses templos religiosos? Quem iria controlar? De que forma? A melhor saída, ao invés de decretar, deveria ser a interlocução do nosso líder maior do Estado, o governador, com os líderes religiosos. Esse seria o melhor caminho desde o começo", declarou o emedebista.
Ao JC, a Secretaria de Imprensa do Estado afirmou que "não houve mudança" nas determinações divulgadas anteriormente pela gestão. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), por sua vez, disse que não havia nenhuma novidade quanto às regras do plano de convivência com a covid-19 para frequentadores de templos religiosos. Na última quarta-feira (6), uma portaria publicada no Diário Oficial regulamentou o novo decreto com as regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais do Estado, mas não incluiu as celebrações religiosas no texto.
Segundo o Blog de Jamildo, a SDEC disse que a portaria específica para o setor estaria sendo elaborada e ainda não foi publicada. A pasta foi questionada nesta quinta se há algum prazo previsto para a regulamentação desse tipo de atividade, e afirmou que não. Até agora, só há regras claras para a realização de eventos culturais, sociais, corporativos, colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico no Estado.
Desde que a exigência de vacinação e teste negativo de convid-19 para cultos ou missas com mais de 300 pessoas foi anunciado, houve uma forte reação de políticos ligados a segmentos religiosos. Houve, inclusive, partidos e parlamentares que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar barrar a norma.
Confira detalhes da regulamentação publicada ontem no Diário Oficial:
Eventos Culturais / Shows / Bailes
Dias de semana: até 01h
Fins de semana e Feriados: até 01h
- 2.500 pessoas ou 50% da capacidade, o que for menor;
-Público 90% vacinado com 2 doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª dose e teste rápido de antígeno realizado durante o período de 24 horas que antecedem o evento ou teste RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes do evento;
- Duração de 7 horas até 01h;
- Formato de mesas e cadeiras;
- Permitido música ao vivo, sem espaço para dancing;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara.
Novembro:
- 5.000 pessoas ou 50% da capacidade, o que for menor;
- Público 100% vacinado com 2 doses ou vacina de dose única;
- Duração de 7 horas até 01h;
- Formato de mesas e cadeiras;
- Permitido música ao vivo, sem espaço para dancing;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara
Eventos Sociais / Buffet
Dias de semana: 8h até 01h
Fins de semana e Feriados: 8h até 01h
- 2.500 pessoas ou 50% da capacidade, o que for menor,
com exceção para os espaços até 700 pessoas que poderão
funcionar com até 80% da capacidade do local;
- A partir de 300 pessoas, ingresso apenas de público 90%
vacinado com 2 doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª
dose e teste rápido de antígeno realizado durante o período de
24 horas que antecedem o evento ou teste RT-PCR negativo
realizado até 48 horas antes do evento;
- Formato de mesas e cadeiras;
- Permitido música ao vivo, sem espaço para dancing;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara
Eventos Corporativos
Dias de semana: 8h até 01h
Fins de semana e Feriados: 8h até 01h
- 2.500 pessoas ou 80% da capacidade, o que for menor;
- A partir de 300 pessoas, ingresso apenas de público 90%
vacinado com 2 doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª
dose e teste rápido de antígeno realizado durante o período de
24 horas que antecedem o evento ou teste RT-PCR negativo
realizado até 48 horas antes do evento;
- Formato de mesas e cadeiras;
- Permitido música ao vivo, sem espaço para dancing;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara.
Colação de Grau, Aula da Saudade e Culto Ecumênico
Dias de semana: 8h até 01h
Fins de semana e Feriados: 8h até 01h
- 2.500 pessoas ou 80% da capacidade, o que for menor;
- A partir de 300 pessoas, ingresso apenas de público 90%
vacinado com 2 doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª
dose e teste rápido de antígeno realizado durante o período de
24 horas que antecedem o evento ou teste RT-PCR negativo
realizado até 48 horas antes do evento;
- Formato de mesas e cadeiras;
- Permitido música ao vivo, sem espaço para dancing;
- Permitido pessoas em pé, com uso obrigatório de máscara.