Previdência dos militares de Pernambuco: Relator apresenta nova versão do projeto
O substitutivo foca na garantia da paridade, que é observada quando o militar da reserva recebem os mesmos reajustes do cargo que ele ocupava na ativa, assim como os pensionistas
O deputado estadual Joel da Harpa (PP), relator do projeto da previdência dos militares na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou uma nova versão do texto ao secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (27) pela comissão, última antes de seguir para o plenário.
O Projeto de Lei Complementar 2665/2021 dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. Ele altera o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974).
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De acordo com Joel da Harpa, o seu Substitutivo foca na garantia da paridade, que é observada quando o militar da reserva recebem os mesmos reajustes do cargo que ele ocupava na ativa, assim como os pensionistas.
Faixas salariais
Para a garantia da paridade, o deputado extingue as faixas salariais previstas no texto original do projeto. A medida estava prevista em uma emenda do próprio Joel apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), que chegou a ser acatada pelo relator naquele colegiado, Alberto Feitosa (PSC), mas rejeitada pela maioria dos seus membros.
De acordo com o substitutivo, as faixas serão extintas para o quadro de remunerações dos servidores ativos e também para inativos e seus pensionistas, "prevalecendo o valor referente à atual última faixa como valor único de remuneração para todos os segmentos que as possuam".
"Após extenso e positivo diálogo que a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social desenvolveu junto às associações e representantes das diversas categorias interessadas no aprimoramento da proposição original, sugerimos o aperfeiçoamento do PLC Nº 2665/2021 por meio de algumas modificações, apresentadas com a finalidade de garantir a eficácia e a justiça do sistema", explica o deputado.