Alepe aprova sistema de previdência dos militares; Veja o que mudou

Depois de dois relatórios rejeitados, o projeto que cria o Sistema de Proteção Social da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira (28) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele ainda precisa de aprovação em segundo turno, na próxima quinta-feira (4) para então seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB)

A versão aprovada é o texto original enviado pelo Governo de Pernambuco, apenas com uma emenda que corrige uma questão formal. Trata-se do parecer proposto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) pelo líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), que rejeitou as outras 21 emendas dos deputados por vício de inconstitucionalidade. 

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O parecer recebeu 37 votos favoráveis, e votos contrários de Alberto Feitosa (PSC), Joel da Harpa (PP) e Fabrizio Ferraz (PP), este último o presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. Na prática, eles foram contra a rejeição das demais emendas. Na votação do projeto propriamente dito, por sua vez, ele foi aprovado por unanimidade, com 40 votos a favor e uma abstenção, das Juntas (PSOL). 

O relatório de Alberto Feitosa (PSC) foi rejeitado na Comissão de Justiça, assim como o de Joel da Harpa (PP) também não teve votos o suficiente na Comissão de Segurança Pública. Ambos os relatórios incorporavam emendas dos deputados ao projeto, em especial a que extingue as faixas salariais, o que segundo os relatores era a única forma de garantir a paridade, que é quando o militar da reserva e os pensionistas recebem a mesma remuneração do cargo que ele ocupava na ativa. 

"Votarei a favor porque entendo que a paridade e a integralidade precisam ser garantidas. No entanto, o Estado perde uma grande oportunidade de extinguir a divisão de faixas salariais dentro das patentes. É contraditório seguir com a prática", afirmou Joel da Harpa. Ele já havia adiantado na quarta-feira (27) que entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. 

Veja os principais pontos do projeto

Tempo de contribuição

Tempo mínimo vai sair de 30 para 35 anos. Haverá uma progressão progressão para os que ingressarem na corporação até 31 de dezembro deste ano.

Aposentadoria compulsória

Será concedida aos 67 anos no caso de oficiais e 63 para praças.

Paridade

O militar da reserva recebe os mesmos reajustes do cargo que ele ocupava na ativa.

Integralidade

A garantia dos militares irem para a reserva com a mesma remuneração dos militares da ativa.

Pensão

Pensionistas e dependentes vão receber 100% do soldo, que também terá reajuste sempre que o cargo de referência tiver.

Promoção requerida

O militar que tiver ingressado na corporação até 31 de dezembro de 2021 poderá fazer o pedido de promoção ao mesmo tempo em que pede para ir para a reserva. Ele vai permanecer na ativa por mais dois meses com a nova remuneração até ser desligado.

Veja como votou cada deputado

SIM

1. Adalto Santos (PSB)
2. Aglailson Victor (PSB)
3. Alberto Feitosa (PSC)
4. Alessandra Vieira (PSDB)
5. Aluísio Lessa (PSB)
6. Álvaro Porto (PTB)
7. Antônio Coelho (DEM)
8. Antônio Fernando (PSC)
9. Antônio Moraes (PP)
10. Clarissa Tércio (PSC)
11. Clodoaldo Magalhães (PSB)
12. Diogo Moraes (PSB)
13. Doriel Barros (PT)
14. Dulcicleide Amorim (PT)
15. Eriberto Medeiros (PP)
16. Fabíola Cabral (PP)
17. Fabrizio Ferraz (PP)
18. Francismar Pontes (PSB)
19. Guilherme Uchoa Jr (PSC)
20. Isaltino Nascimento (PSB)
22. João Paulo Costa (Avante)
22. Joaquim Lira (PSB)
23. Joel da Harpa (PP)
24. José Queiroz (PDT)

Abstenção

Juntas (PSOL)

Ausentes

Clovis Paiva (PP)
Gustavo Gouveia (DEM)
Henrique Queiroz Filho (PL)
Delegada Gleide Ângelo (PSB)
Delegado Erick Lessa (PP)
Priscila Krause (DEM)
Romário Dias (PSD)
Romero Filho (PTB)

*João Paulo (PCdoB) estava presidindo a sessão e por isso não votou