Os Projetos de Lei Complementar que propõem reajustes salariais para os servidores estaduais em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam três emendas nas últimas semanas e devem ir a plenário até a próxima quarta-feira (16). Duas das sugestões de modificações nos textos foram feitas pelo deputado estadual Joel da Harpa (PP), e a terceira foi apresentada pelo Executivo, autor dos PLs.
De maneira geral, as proposições sugerem um aumento salarial linear de 5% para o funcionalismo estadual e de até 20% para as polícias civil e militar, além do Corpo de Bombeiros. Por conta das eleições de outubro, os projetos têm que ser aprovados pelos parlamentares até o início de abril.
A emenda apresentada pelo governo na Comissão de Administração Pública foi ao PLC 3140/2022, que concede mensalmente uma gratificação por perigo laboral no valor de R$ 480,00 a todas as categorias de profissionais da Saúde do Estado. No artigo 3º do texto original da proposta - que altera a Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011 -, é dito apenas que poderão receber o abono "os servidores efetivos da Secretaria de Saúde e em efetivo exercício em qualquer de suas unidades".
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Como sugestão de alteração do projeto, o Executivo enviou para a Alepe três parágrafos que complementam essa parte do texto. O primeiro estende a gratificação "aos servidores de origem e em efetivo exercício na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (HEMOPE), no Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco". O segundo veda a acumulação do valor extra com a gratificação de risco de vida ou de saúde, enquanto o terceiro determina que, caso o servidor receba o abono citado anteriormente, ele terá que optar, até 31 de maio de 2022, por apenas um dos benefícios.
Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o deputado Joel da Harpa apresentou duas emendas ao PLC 3142/2022, que trata dos reajustes concedidos para os militares do Estado. No primeiro deles o parlamentar sugere "a extinção das faixas salariais para militares de mesma patente" e a unificação dos seus vencimentos "pela última faixa que consta do anexo único da presente Lei". No segundo, ele propõe que as normas passem a vigorar em abril, não em junho, como o texto original determina.
"Depois da Constituição de 1988, a nossa atuação na Assembleia ficou muito restrita, então toda matéria de ordem financeira, tributária e administrativa não pode ser de iniciativa do Legislativo. Por conta disso as emendas do deputado Joel da Harpa não podem passar, porque não temos competência para isso, as emendas são inconstitucionais", explicou o deputado estadual Antônio Moraes (PP), relator dos PLCs 3140 e 3142. De acordo com o parlamentar, as emendas devem ser votadas nas comissões no início da próxima semana.
O deputado estadual João Paulo (PCdoB), sorteado para relatar o PLC 3143/2022, "que redefine os valores nominais de vencimento base e subsídio" dos policiais civis de Pernambuco, declarou que não enxerga vícios de constitucionalidade na proposta e que até o momento não foi procurado por representantes da categoria para que algum ponto do texto fosse contestado. O comunista diz, contudo, que deve seguir ouvindo setores do funcionalismo estadual antes de dar o seu parecer definitivo a respeito das pautas. "Nós teremos uma reunião na segunda-feira com algumas categorias para analisar se algum dos projetos necessita de aperfeiçoamento do Legislativo. De todo modo, não creio que isso possa atrasar a tramitação das propostas e eles devem ser votados em plenário ainda na semana que vem, na terça (15) ou na quarta-feira (16)", explicou.
Relator do projeto que trata do aumento de 35,13% para os professores da rede estadual (PLC 3144/2022), o deputado Diogo Moraes (PSB) disse acreditar que a pauta não deve encontrar grandes dificuldades de aprovação nem nas comissões nem no plenário. "Os reajustes que estão sendo propostos estão dentro do que foi acordado com os sindicatos na mesa que ocorreu na Secretaria de Administração. Não apenas este, mas todos os demais projetos devem ser aprovados sem modificações", pontuou o socialista.
"A bancada de oposição é a favor do PL dos reajustes, pois eles são um justo reconhecimento pelo esforço dos servidores, que acabavam desincentivados pela defasagem dos seus salários provocada pela inflação. Nós acreditamos que esse aumento é pertinente, também, porque vai ser efetivado no momento em que o Estado tem plenas condições fiscais de concedê-lo", declarou Antônio Coelho (União Brasil), líder da oposição na Alepe.
OUTROS BENEFÍCIOS
Entre os projetos enviados pelo governo para a Legislativo, há também propostas que aumentam o valor do vale-refeição dos servidores, que passa a ser de R$ 242,00 por mês para quem tem carga horária de 30 horas semanais, e de R$ 334,40 para quem trabalha 40 horas por semana. Há, ainda, a previsão de concessão da Parcela de Valorização do Servidor (Pares), que será disponibilizada de acordo com o nível de escolaridade para cada cargo, sendo de R$ 400,00 para servidores com nível fundamental, de R$ 600,00 para quem tiver nível médio e R$ 800,00 para nível superior.
Se aprovadas pelos deputados, as novidades entram em vigor em junho, e devem atingir 127.947 servidores ativos, 75.066 aposentados e 26.037 pensionistas. As mudanças devem injetar cerca de R$ 1 bilhão na economia do Estado, segundo o governo.
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