Federalização

Entenda por que Fernando de Noronha se tornou alvo de disputa entre Pernambuco e o governo Bolsonaro

O governo federal protocolou um pedido no STF para que o domínio do arquipélago de Fernando de Noronha volte a ser da União

Mirella Araújo
Mirella Araújo
Publicado em 26/03/2022 às 16:33
Hans von Manteuffel/Setur-PE
Fernando de Noronha esteve sob tutela da União entre 1942 e 1988 - FOTO: Hans von Manteuffel/Setur-PE
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Com informações do Blog de Jamildo

Reanexada ao território pernambucano desde a promulgação da Constituição de 1988, a ilha de Fernando de Noronha voltou a ser alvo de disputa entre o Governo de Pernambuco e o governo federal. E quem teria direito sobre o domínio do arquipélago? 

Na última quinta-feira (24),  foi protocolado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra Pernambuco para que seja declarado que o "domínio sobre o arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União". A ação de federalização do território foi trazida à tona com exclusividade pelo Blog de Jamildo, nessa sexta-feira (25). 

Em nota, a a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a União e o Estado celebraram em 12 de julho de 2002 um Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha, integrante do Arquipélago de Fernando de Noronha, área sobre a qual o "ente central goza da titularidade do domínio por força do art. 20, incisos IV e VII, da Constituição Federal". "O documento foi assinado após o estado desistir de uma ação ajuizada perante o STF (ACO 402) argumentando exatamente que teria o domínio de Fernando de Noronha", diz a AGU.

"A ação fora ajuizada em 1989, e o pedido de desistência foi apresentado pelo Estado em outubro de 2020. Posteriormente, tratativas de conciliação culminaram na assinatura do contrato de cessão. No entendimento da AGU, ao desistir da ação e assinar o contrato, o Estado reconheceu, tacitamente, o domínio da ilha como sendo da União", alega a entidade.

Nos autos, a AGU informa que Pernambuco "vem descumprindo os termos do contrato" e "embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área". Eles destacam ainda que "tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) provocaram a União a se manifestar sobre o exato cumprimento dos termos do mencionado contrato de cessão".

Reinvindicação

Em contrapartida, o governador Paulo Câmara, que veio a público manifestar a defesa da permanência do arquipélago sob administração estadual, disse que vai pedir  uma audiência com o ministro do STF Ricardo Lewandowski na tentativa de impedir a federalização da Ilha. "Noronha é um patrimônio do nosso Estado e merece respeito. É uma afronta à nossa história e à nossa Constituição. Não vamos permitir", afirmou o socialista.

O governador também cobrou da União o cumprimento de políticas públicas no arquipélago. "A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado", disparou.

 


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