Lei estadual

Projeto que permite o cultivo medicinal da cannabis em Pernambuco avança na Assembleia Legislativa

Texto foi distribuído na Casa e já tem relator, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB)

Renata Monteiro
Renata Monteiro
Publicado em 29/03/2022 às 14:26
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Na última segunda-feira (28) foi realizada uma audiência pública na Alepe para discutir a proposta que disciplina o plantio e o processamento da cannabis sativa em Pernambuco - FOTO: Divulgação
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Após audiência pública realizada na última segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei 3098/22 - que disciplina o plantio e o processamento da cannabis sativa (nome científico da maconha) para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais no Estado - avançou em tramitação e já foi distribuído para análise da Casa. O deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi o escolhido para relatar a proposta, de autoria do deputado estadual João Paulo (PT).

Participaram da reunião de ontem familiares de pacientes que dependem das substâncias, médicos e defensores públicos, que apoiam o acesso aos medicamento de forma barata e segura. Parlamentares contrários ao texto, como o deputado Pastor Cleiton Collins (PP), e a vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP) também estiveram na sessão.

"Hoje temos 15 medicamentos aprovados e disponíveis para aquisição em farmácias do Brasil, alguns produzidos no território nacional. Mas, pasmem: a gente precisa importar. É como se a gente importasse macaxeira para fazer a farinha de tapioca", declarou o professor de medicina e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rodrigo Cariri. O docente frisou, ainda, que não há dúvidas na comunidade científica sobre os benefícios da cannabis e que o acesso à substância "é prejudicada pela proibição do cultivo".

Sob o ponto de vista jurídico, o defensor público federal André Carneiro Leão disse que a Lei Federal 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, já permite que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita da cannabis para fins terapêuticos e científicos. Ele destacou, ainda, que os Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte já permitem o uso da cannabis para fins terapêuticos.

Hélida Lacerda, presidente da Aliança Medicinal, organização que luta para conseguir o direito de cultivo da cannabis e presta assistência a cerca de 50 famílias, também esteve na reunião na Alepe. "Meu filho chegou a ter 80 crises de convulsão em um dia e desenvolveu ataxia (incapacidade de manter coordenação dos movimentos devido a danos neurológicos). Usou diversas medicações alopáticas sem resultados. Depois que começou a tomar canabidiol (óleo extraído da cannabis), ele recuperou a musculatura, os movimentos e está tentando falar", contou.

Apesar desses argumentos, o casal Cleiton e Michele Collins tem criticado duramente o projeto, afirmando que ele pretende legalizar todas as drogas em Pernambuco. "Eu me solidarizo com todas as pessoas que precisam desse remédio, mas me preocupo com o estouro de uma boiada do outro lado. Tem pessoas morrendo por causa do uso da maconha, pois ela atinge doenças cerebrais", disse o deputado, na tarde de ontem.

A declaração do parlamentar, contudo, não encontra amparo no texto que está em discussão na Casa Legislativa, pois ele trata apenas do uso de derivados da maconha e, ainda assim, para fins específicos. O PL deixa claro, por exemplo, que com a sua aprovação, o cultivo e o processamento da cannabis sativa só será permitido "nos casos autorizados pela Anvisa, ou por legislação federal, com finalidades terapêuticas para tratar e amenizar sintomas de diversas patologias".

Mesmo com a resistência de Collins, João Paulo comemora o fato de a Alepe estar recebendo bem o projeto. "É lógico que a Comissão de Justiça da Casa discutirá a constitucionalidade, as demais comissões discutirão o mérito, e acredito que não vamos ter dificuldade nenhuma. O importante é que Pernambuco faça esse gesto para a grande maioria dos pernambucanos, em especial os mais carentes, que não têm condições de pagar os altos valores cobrados pelos laboratórios autorizados a fabricar as medicações", pontuou.

Presidente da Comissão da Justiça da Casa, o deputado Waldemar Borges (PSB) também defendeu o projeto. "Não há sentido proibir o cultivo da cannabis medicinal. Muitas pessoas dependem dela", disse. A audiência pública contou ainda com a participação dos deputados Cleiton Collins (PP), Diogo Moraes (PSB), da codeputada Carol Vergolino (Juntas) e de vereadores do Recife.

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