A legalização dos jogos de azar, bem como a instalação de cassinos em resorts, pode se tornar uma alternativa a ser analisada como forma de fortalecimento do turismo em Pernambuco, segundo o pré-candidato a governador pelo PSB, o deputado federal Danilo Cabral. Apesar de ter estado ausente durante a votação do Projeto de Lei (PL) Nº 442/91, aprovado pela Câmara dos Deputados, o PSB havia orientado a bancada federal a votar favorável à matéria que legaliza os cassinos, jogo do bicho e outros tipos de jogos de apostas.
Na ocasião, os deputados mantiveram o parecer do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. O socialista foi o relator em Plenário, destacando que a iniciativa deverá trazer benefícios arrecadatórios e injetar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, no caso dos cassinos, o texto diz que eles poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.
O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Poder Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.
“Da forma como foi aprovada pela Câmara, a instalação de cassinos deve ser encarada como uma alternativa a ser analisada sim. O Brasil é um dos poucos países que não regulamentou e não taxou essa atividade, ou seja, estamos deixando de arrecadar e precisa, inclusive, ter um incremento de receitas para financiar políticas públicas”, afirmou Danilo Cabral, em entrevista à Band News, nesta terça-feira (26).
“E quando a gente fala da questão dos jogos, estamos falando em distribuição de recursos para turismo, para esportes, para saúde, para cultura, segurança pública, para a educação. Porque é essa a destinação daquela taxa dos jogos, o Cide, que fala algo em torno de 17% dessa regulamentação, que pode financiar essas atividades. Então é uma oportunidade que pode ser sim analisada dentro de uma alternativa de fortalecimento do turismo em nosso estado”, comentou.
O texto aprovado pelos deputados federais também criou a tributação incidente sobre a exploração de todos os tipos de jogos. Ela será feita na forma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
A proposta de legalização dos jogos de azar encontra-se no Senado, aguardando para ser apreciada pelos parlamentares da Casa Alta. Na última semana, foi aprovada a criação de uma Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar.
A formação do colegiado indica que a proposta deverá ter dificuldades em ser aprovada. No texto de criação da Frente Parlamentar, justifica que o colegiado tem como objetivo “promover debates e adotar iniciativas que desestimulem os jogos de azar e combatam suas consequências nefastas para a sociedade”.
De Pacto pela Água a taxação de grandes fortunas, veja os temas defendidos pelo pré-candidato a governador Danilo Cabral
Danilo Cabral afirma que como governador, fará um "monitoramento pessoal" dos recursos hídricos do Estado
Pré-candidato a governador de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), defendeu a celeridade em tornos das discussões sobre a reforma tributária no país. Segundo o socialista, é necessário que as grandes fortunas sejam taxadas de modo que os que ganhem mais, paguem mais imposto, conforme o Projeto de Lei Complementar (PCL) 9/2019 apresentado por parlamentares do PSB na Câmara dos Deputados.
“Infelizmente, temos no Brasil, hoje, uma política tributária que é baseada no consumo. Temos que mudar o foco do consumo e jogar para a renda e o patrimônio. Foi essa proposta que nós apresentamos no Congresso Nacional. O PSB subscreveu essa proposta, que é aquela que diz que a gente deve atacar as grandes fortunas, e, sobretudo, lucros e dividendos. Poucas pessoas no Brasil ganham muito dinheiro e pagam poucos impostos', declarou.
"O que queremos e vamos fazer aqui em Pernambuco é essa lógica de a gente ter uma justiça fiscal e uma justiça tributária. Quem ganha mais, tem que pagar mais. Quem ganha menos, tem que pagar menos”, assegurou Danilo, em entrevista a Band News, nesta terça-feira (26).
O pré-candidato voltou a falar da proposta de implantação do "Pacto pela Água" - que foi classificada pelos pré-candidatos da oposição como uma "piada de mau gosto" e "um deboche a sociedade pernambucana".
“O desafio, agora, é fazer com que a água que chega nas cidades, chegue às pessoas a partir dessas obras estruturantes. Ontem, quando falamos desse assunto, nós anunciamos que temos um desafio no processo de distribuição para aqueles que estão não só em áreas urbanas como nas rurais também. E eu estou aqui assumindo um compromisso para que a gente faça um monitoramento pessoal", declarou Cabral, durante a entrevista.
"Eu sei da importância disso. Sou uma pessoa do interior, nascido no Agreste, uma região que tem o pior balanço hídrico de Pernambuco; conheço essa realidade de perto. E é de perto também que vamos monitorar como essa água chega nas residências das pessoas, a partir de indicadores objetivos”, afirmou.
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